LISTA DE INELEGÍVEIS DO TCE TEM 16 EX-PREFEITOS NO PARÁ

Portal OESTADONET - 15/08/2022

A relação de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares no período outubro de 2014 a agosto deste ano, divulgada no último dia 12, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), é extensa e traz nomes de pelo menos 17 prefeitos e ex-prefeitos da região, além de vários diretores de instituições sociais e entidades de classes. Alguns, já falecidos. Outros em plena atividade, que estão em débito e que devem ressarcir valores aos cofres públicos estaduais.

 

A lista costa o nome de cerca de mil registros de gestores já condenados administrativamente em decisões transitadas em julgado no TCE-PA. Existe agora a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos dos valores devidos. Com base nessa relação de inadimplentes, a Justiça Eleitoral definirá quem estará ilegível para concorrer nas eleições de outubro deste ano, seguindo o que preconiza a Lei Complementar nº 64/90 e pelo art.11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.

 

Entre os diversos nomes de políticos e gestores públicos da região oeste do Pará, na lista de prováveis inelegíveis do TRE-PA, 16 são ex-prefeitos e um é prefeito com mandato. Na lista estão, os ex-prefeitos Aparecido Florentino da Silva, de Rurópolis; Cleostenes Farias do Vale, de Alenquer; Denilson Batalha Guimarães, de Faro; Eduardo Azevedo, de Jacareacanga; Gandor Calil Hage Neto, de Almeirim; Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, de Belterra; Isaias Batista Filho, de Juruti; Jardel Vasconcelos Carmo, de Monte Alegre; Joaquim Vieira Nunes, de Prainha; Jorge Luis dos Santos Braga, de Monte Alegre; Juscelino Alves Rodrigues, de Novo Progresso; Olinaldo Barbosa da Silva, de Aveiro; Oti Silva Santos, de Belterra; Santo Pereira de Oliveira, de Placas; e Valmir Climaco de Aguiar, de Itaituba.

 

Todos esses gestores estão com suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PA e terão que ressarcir os valores devidos aos cofres públicos. 

 

Além deles, segundo apurou o Portal OESTADONET, estão nessa condição, os dirigentes da Associação dos Deficientes de Santarém, Claudionor da Silva Araújo; Casa do Estudante de Óbidos, Geraldo da Silva Vieira; Associação dos Produtores Rurais de Santarém, Francinon Ferreira Linhares; Boto Cor de Rosa, Joel Antônio Pereira Coelho; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, Raimundo de Lima Mesquita; 9º Centro Regional de Saúde de Santarém, Raimundo Nonato Colares Camargo Junior; São Raimundo Esporte Clube, Rosinaldo Batista do Vale; Federação das Associações de Moradores de Santarém, Sara da Costa Pereira.

 

A relação completa e os valores devidos por cada prefeito, ex-prefeito e ex-gestores citados nesta reportagem você confere acessando o link disponibilizado pelo TCE-PA, clicando aqui: https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf.

 

De acordo com a presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o Tribunal de Contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.

 

A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual

- disse a Conselheira Lourdes Lima.