Portal OESTADONET - 16/08/2022
Deputado Eraldo Pimenta(MDB) não poderá concorrer à reeleição caso não consiga efeito suspensivo liminar da decisão do TCU -
O deputado estadual Eraldo Pimenta, que disputa a reeleição para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), é um dos inúmeros gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2020, Pimenta recorreu ao TCU, alegando que as fortes chuvas que teriam caída sobre a região, à época, teriam destruído grande parte do serviço executado e que por isso não foi constatado pela vistoria ténica do tribunal.
Em voto seguido pela unanimidade dos ministros do TCU, a relatora Ana Arraes conheceu o recurso de Eraldo, mas negou provimento, mantendo a rejeição da restação de contas do convênio da Prefeitura de Uruará com o INCRA, por que a área técnica do tribunal, com base em boletins metereológico da época da execução das obras de recuperação de estradas vicinais não comprovoram ter chovido acima da média histórica.
Eraldo Pimenta foi ex-prefeito do município de Uruará, no sudoeste paraense, e o processo que gerou sua inclusão na lista de gestores com as contas irregulares transitado em julgado em 2020, trata da implantação e recuperação de infraestrutura básica em projeto de assentamento. Os recursos foram destinados via convênio entre a Prefeitura e o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O TCU julgou irregulares as contas do então prefeito de Uruará, no período de 2005 a 2012), Eraldo Sorge Sebastião Pimenta e o condenou ao pagamento dos valores atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir das respectivas datas até o dia do efetivo pagamento. Os valores são R$ 564.801,99 - 30/5/2012, e R$ 170.033,33 - 1/10/2012.
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