terça-feira, 18 de maio de 2021

JACAREACANGA - EM NOME DA LEI!

JUSTIÇA FEDERAL TORNA 12 PESSOAS REÚS ACUSDADAS DE INVADIR TERRITÓRIO MUNDURUKU PARA EXTRAÇÃO ILEGAL DE OURO

- 08H14ATUALIZADO 18 MAI 2021 - 08H41 -  romanews
Crédito: Reprodução Greenpeace

A Justiça Federal recebeu, no último dia 13 de maio, a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra grupo de doze pessoas acusadas por parte significativa do garimpo ilegal que assola a terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes sobre a ocorrência e a autoria de crimes, e transforma os acusados em réus, que agora serão processados e julgados por crimes contra o meio ambiente, associação criminosa e extração ilegal de minério, e podem ser condenados a penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Leia na íntegra a decisão de recebimento da denúncia.

Foram denunciados oito não-indígenas, ligados ao grupo conhecido como Boi na Brasa, e cinco indígenas que se aliaram aos criminosos. Os não-indígenas são responsáveis por diversas invasões dentro dos territórios protegidos na região do alto Tapajós e acusados por operarem pelo menos quatro garimpos na Terra Indígena (TI) Munduruku e na Floresta Nacional do Crepori, causando graves danos às matas e cursos d’água. Pelas estimativas dos investigadores, os invasores já causaram pelo menos R$ 73,8 milhões em danos ambientais na região de Jacareacanga.

“O grupo criminoso atua de maneira ilícita na exploração de ouro no interior da Floresta Nacional do Crepori e da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga, no Pará, fomentando conflitos entre indígenas e sendo detentor de diversas escavadeiras hidráulicas e aeronaves, em nome próprio e de terceiros, que atuam na região e servem de apoio à prática da garimpagem ilegal. No interior da TI Munduruku, o grupo criminoso já avançou para diversos pontos, com destaque para a região dos rios Kabitutu e Kaburuá”, narra a peça acusatória do MPF.

Na decisão de recebimento da denúncia, a Justiça Federal registrou que na peça de acusação estão “(…) presentes as circunstâncias, as condutas típicas e antijurídicas e os requisitos de materialidade delitiva demonstrada e indícios suficientes de autoria pela prática aos tipos previstos no em concurso material, dos crimes tipificados no art. 55 da Lei no 9.605/98, art. 2º, da Lei no 8.176/91 e art. 288, do Código Penal, em concurso material, bem como ausente quaisquer das hipóteses causadoras de sua rejeição liminar (art. 395 do CPP)”.

Ameaças e atuação ostensiva – A denúncia à Justiça traz fatos apurados em várias operações da Polícia Federal (PF) e fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), assim como apurações do próprio MPF, que investiga o grupo Boi na Brasa desde 2018. “Os integrantes do Grupo Boi na Brasa têm fomentado conflitos entre os indígenas da etnia Munduruku, apoiando e financiando indígenas que defendem a prática inconstitucional do garimpo no interior da terra indígena. Com graves ameaças e atuação ostensiva na área, intimidam aqueles que são contra a atividade e avançam cada vez mais no território indígena, causando, além dos impactos ambientais, fortes consequências negativas sobre a vida social, a cultura e a saúde dos Mundurukus, um povo guerreiro que luta pela própria sobrevivência”, dizem os procuradores da República na ação penal.

A primeira operação que detectou as atividades do grupo nas áreas protegidas da região ocorreu em maio de 2018. Na época, o Ibama encontrou vários acampamentos, maquinários pesados, motores, mangueiras e outros equipamentos utilizados na garimpagem ilegal. “Na ocasião, o maquinário utilizado para a prática da infração ambiental foi encontrado escondido na mata, no interior da Flona Crepori, às margens da TI Munduruku. O local encontrava-se bastante degradado por conta do exercício da atividade ilegal de garimpo. Os infratores, no entanto, conseguiram se evadir do local por meio de aeronaves”, diz o relatório de fiscalização.

Apesar das fiscalizações, a partir de 2019 a atividade ilegal do grupo se intensificou. A Funai relatou ao MPF o aumento exponencial da atividade no território protegido. “O avanço da prática provocou prejuízos a pesca, caça e alimentação dos indígenas, bem como colocou em risco sua moradia e organização social, fomentando conflitos entre indígenas e garimpeiros. Ao final, o órgão indigenista aponta o grupo "Boi na Brasa" como responsável pela garimpagem ilegal no interior da terra indígena e indica quem seriam seus membros”, explica a denúncia.

Indígenas pediram combate ao crime – Em cartas enviadas ao MPF em 2019, caciques e associações indígenas do povo Munduruku confirmaram as informações dos órgãos de fiscalização. "Boi na Brasa – Um dos mais ricos, poderosos e perigosos garimpeiros não indígenas. É o garimpeiro que tem mais maquinário na região, localizados em vários lugares da terra indígena Munduruku é conhecido como Boi na Brasa.(…) Ele e seu grupo estão só aguardando essa briga entre os Munduruku e fazendo tudo para se legalizar, eles já estão prontos com muito garimpeiro, maquinário e escavadeiras. Polícia e justiça têm que tomar providência para retirar ele daqui e seus equipamentos”, dizem as lideranças em carta de outubro de 2019.

Conforme as investigações se aprofundaram, com a realização das operações Bezerro de Ouro I e II, os órgãos localizaram diversas provas da ação dos criminosos que demonstravam o grande poderio econômico do grupo Boi na Brasa. A PF encontrou provas de que o grupo comprava retroescavadeiras às dezenas, assim como aeronaves. Documentos encontrados nas operações policiais demonstram o grande poder econômico da quadrilha: em 45 dias de 2020, o grupo movimentou R$ 2,6 milhões em ouro. Foram criadas empresas de fachada para movimentar o dinheiro ilegal do ouro e o grupo mantinha registros de pagamentos de propinas a indígenas e policiais.

Foram denunciados à Justiça os integrantes do grupo Boi na Brasa: Saulo Batista de Oliveira Filho, Emerson Paulino de Oliveira, Adriana Lima de Oliveira, Vilson Batista de Oliveira, Adelmo Campos de Oliveira, Anselmo Campos de Oliveira, Alysson Campos de Oliveira e Waldemir Soares Oliveira; e os indígenas Zenobio Manhuary, Josias Manhuary, Waldelirio Manhuary, Francisco Crixi e Adailton Paigo.

Os acusados não terão direito ao benefício de fazer acordo de não-persecução penal com a Justiça. “Além de os crimes imputados a eles terem penas mínimas somadas superiores ao limite de quatro anos, o modus operandi do grupo Boi na Brasa e dos indígenas caracteriza-se pelo uso da violência e grave ameaça em detrimentos dos demais indígenas que se opõem à atividade garimpeira no interior da TI Munduruku e os elementos probatórios levantados indicam uma conduta criminosa reiterada por parte dos denunciados. Por essa razão, não fazem jus ao benefício”, diz a ação.

O BICHO VAI PEGAR NAS TERRAS MUNDURUKU E SAI CINZA - A OPERAÇÃO ESTÁ NA ORDEM DO DIA

 



Jacareacanga - Já um tanto propalada a incursão de agentes ambientais com reforço da Policia Federal e Guarda Nacional para conter o avanço da ação garimpeira nas terras indígenas do Povo Munduruku, eis que o Ministério Publico Federal requerendo a tutela antecipada do Povo Munduruku em desfavor dos garimpeiros em atividades no interior da Reserva Florestal Mundurukânia e principalmente nas Terras Munduruku e Sai Cinza, obrigou as forças de fiscalização a agir depois de muita celeuma  que girou no entorno da garimpagem  nas terras dos Munduruku e a ação de resistência dos indígenas à favor da garimpagem.

Não bastaram as lutas dos indígenas inseridos nas atividades garimpeiras comandadas e patrocinadas pelos Pariw`at; não bastaram incursões em Brasília  até então de lideres indígenas correndo atrás de apoios políticos para frear o ímpeto do Ministro do Meio Ambiente Salles; a operação organizada de grande monta do ponto de vista de recursos humanos que serão empregados, ja está agendada para acontecer com urgência e dentro dos próximos dias. Não será surpresa se ainda hoje chegar em Jacareacanga homens para edificar a base de trabalho para a operação.  Pelo visto, pelas circunstancias da dimensão que se deu na mídia principalmente na Globo, dos desastres ambientais havidos, resultado da garimpagem, da animosidade reinante do grupo pró-garimpo como invasão da sede de uma Organização das Mulheres Indígenas, intimidações propaladas, agressão física sofrida por dois caciques que se apõe ao garimpo, perambulação da homens não indígenas com armas de grosso calibre exibidas no interior de pequenas aldeias, não haverá retorno da decisão tomada pelo Ministério do Meio Ambiente que acompanhará pessoalmente a operação que deverá ter a duração de 90 dias, no entanto com trabalhos executados por toda a extensão do vasto vale do Tapajós.

RESISTENCIA INDIGENA 

É sabido, que o povo Munduruku é guerreiro por excelência e não mede esforços para fazer valer o que acha ser seu direito, e poderá haver certa resistência, porém como diz o dito popular que  NÃO HÁ FORÇAS CONTRA A RESISTENCIA, porém nesse caso esse ditado não se aplicará em um confronto entre as partes e se  os garimpeiros indígenas agirem como resistência, é remota a possibilidade de conseguirem o intento de cessar a operação  pois a luta será inglória, ja que o pais todo tem conhecimento do desastre atual que envolvem vários locais da floresta das terras invadidas que dificultam a sobrevivência dos aldeados devido os cursos d'águas estarem contaminados e poluídos pala ação da garimpagem e ter um povo que suplica pela saída dos garimpeiros e principalmente os brancos, para poderem usufruir do direito que tem pelas terras demarcadas e homologadas  para todos os Munduruku.  

O QUE CONTA A FAVOR DOS GARIMPEIROS INDIGENAS/O QUE PENSAM

-Mesmo sendo indígenas com uma cultura diferente da população envolvente, há necessidade de terem uma mesa mais farta, equipamentos de transportes, utilidades de conforto domestico entre outras necessidades

-A única alternativa econômica que se deparam consiste na atividade garimpeira, e se perguntam o que farão  se essa atividade for obstada, já que o município não pode abrigar um plano alternativo e financiá-lo devido os recursos que aufere para administrar o município serem apenas descentralização constitucional, não havendo recursos provenientes da arrecadação municipal. 

-Reportam-se que jamais em momento algum o Estado ou a Federação através da Funai apresentaram qualquer  que seja o planejamento para  que fosse o povo inserido em outra atividade econômica.

O QUE CONTA A FAVOR DA FORÇA OPERACIONAL / O QUE PENSAM

- O apelo popular em favor da maioria dos indígenas que são contra a atividade garimpeira, apoio esse multiplicado  com a exibição da matéria sobre a garimpagem comandada por um grupo criminoso que comanda, assedia, intimida, dissemina a divisão de grupos familiares nas Terras Indígenas Munduruku.

- Os homens da operação serem constituídos para ação de forma legal e estarem preparados para a desocupação bem como para agirem na forma da lei mesmo que tenham que atuar de forma com a força considerada até desproporcional. Vejam que a força tem apoio do MPF, e Governo Federal.

- Para os indígenas uma impensada resistência haverá reação da força legal e com formato desproporcional, ja que estão protegidos diante da lei, protegidos fisicamente com aparato  de proteção e com armas de contenção e letal.

INDIGENAS CITADOS NO JORNAL NACIONAL  COMO APOIADORES DA ATIVIDADE GARIMPEIRA

Como há de ser entendido pelas autoridades, e principalmente do Ministério Público Federal, (que muitas vezes coloca todos no mesmo buraco),  os indígenas citados como  lideres da garimpagem se situam nesse cenário  mais vitimas que atores do descalabro ambiental nas Terras Indígenas, o assédio, a promessa feita pelos brancos de terem uma vida boa, os mimos a coação irresistível para continuarem a luta de garimpagem as intimidações, fizeram acreditar que poderiam lograr proveitos e quem sabe riquezas  com o sacrifício vital de seus parentes. 

A coação irresistível que sofreram e que sofrem deveria ser debitada  para quem fez o churrasco.

segunda-feira, 17 de maio de 2021

COOPERATIVA OURO ROXO REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL NA COMUNIDADE GARIMPEIRA SÃO JOSÉ

Jacareacanga - A Cooperativa Ouro Roxo, tem como objetivo, proteger seus cooperados no que tange aos direitos coletivos que tem sobre os trabalhos de qualquer natureza estatuídos em seu Estatuto Social  que  empreender mansa e pacificamente  na área de influencia  da Comunidade Garimpeira de São José, município de Jacareacanga.

Inegável que a Cooperativa em sua criação no inicio de seu funcionamento, sem evidentemente a causa  ser atribuída aos cooperados, sofreu revés em seu desenvolvimento, reorganizou-se e depois de uma luta árdua, na esfera judicial pela posse de espaços de trabalho que manteve com um ramo empresarial de mineração, eis que surge neste instante êxito na luta contra  o esbulho  e com a evolução natural das coisas, sente-se obrigada a reforçar sua luta por seus objetivos e CONVOCA Assembleia Geral  para a constituição de nova diretoria  além de ser tratado caminhos para o fortalecimento da Entidade de proteção ao trabalhador cooperado.   

ASSEMBLÉIA GERAL
Dia: 30/05/2021
Horário: 09h00 (primeira chamada)
Local: Barracão Comunitário de São José


domingo, 16 de maio de 2021

300

Imagem alcançada na internet

Itaituba - É o numero de óbitos ocasionados por males da COVID-19 registrados no município e propriamente na cidade.


O inimigo ruge forte ao redor, pois  nas ultimas 24 horas foram registrados:
-22 casos positivados

-24 casos recuperados

-02 óbitos

 

NÚMEROS TOTAIS DE CASOS DE COVID-19 EM ITAITUBA

-10.826 casos confirmados

-9.755 casos recuperados

-300 óbitos.


Poucas pessoas se protegem em Itaituba, poucas pessoas usam máscaras, até os mascarados.


A SAGA DO PILOTO DE AVIÃO QUE CAIU NA AMAZÔNIA


 Piloto santareno que ficou 36 dias desaparecido na Floresta Amazônica lança livro

Intitulada de “36 Dias”, a obra conta a história de aventura e milagres de Antonio Sena. O piloto falou sobre o projeto no Programa da Fátima Bernardes. Veja.

sábado, 15 de maio de 2021

POR ABUSO DE PODER, DELEGADO PODE SER DEGOLADO¹ PELA JUSTIÇA

 

Delegado dá ordem de prisão a advogado que orientou clientes a ficarem caladas

O incidente ocorreu na 7ª Delegacia Seccional de Itaquera e repercutiu entre criminalistas. Segundo relatos, o advogado fazia as recomendações para que suas clientes usassem o direito de permanecer em silêncio e ouviu do delegado que, por assim proceder, deveria ser preso por estar por estelionato, associação criminosa e coação no curso do processo. Ele acabou indiciado por coação de testemunha.

O caso foi denunciado pelo perfil do Instagram Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho. Mais de 30 advogados liderados pelo advogado Rodrigo Feitosa compareceram ao local em defesa das prerrogativas da advocacia.

A versão da Polícia Civil é que Eder Canavan foi enviado para intimidar as duas mulheres a mando do chefe de uma associação criminosa. A mãe de uma das clientes, contudo, desmentiu a informação e afirmou que foi ela que contratou o advogado.

Em contato com a ConJur, Mario de Oliveira Filho informou que o Ministério Público se manifestou pela liberdade provisória de Canavan. A Corregedoria da Polícia Civil compareceu ao local e se reuniu com cinco advogados que compareceram ao local.

A OAB-SP informou, por meio de nota enviada ao portal UOL, que já estava ciente do caso e que adotaria as medidas necessárias para garantir as prerrogativas do advogado. Criminalistas que foram à delegacia, no entanto, se queixaram da demora da Ordem em comparecer ao local. O alvará de soltura em favor do advogado e de suas clientes já foi expedido.

 

Fonte: Consultor Jurídico

Degolado¹ - Admoestado, processado, penalizado. (termo intencionado) 

Título RP


sexta-feira, 14 de maio de 2021

MUNDURUKÂNIA, A BOLA DA VEZ - 23/05 É O DIA "D"

 FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI ATUAR NO PARÁ

  Os integrantes da Força vão apoiar a Funai preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, em Jacareacanga.

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, Fundação Nacional do Índio, no estado do Pará, por um período de 90 dias.

  A medida visa a realização de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, situadas no município de Jacareacanga.

  A operação vai durar de 23 de  maio a 20 de agosto e terá apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional e o prazo de apoio prestado poderá ser prorrogado, caso necessário.

Foto: André Stumpf/Flickr

GARIMPAGEM NAS TERRAS INDIGENAS MUNDURUKU E SAI CINZA NA ALÇA DE MIRA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 CÓPIA FIEL - Alcançada na web

Imagem Ilustrativa


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/05/2021 Edição: 89 Seção: 1 Página: 326

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA MJSP Nº 215, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, o contido no Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24, e na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, situadas no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 23 de maio de 2021 até 20 de agosto de 2021.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.

Art. 5º Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

POLAQUINHO É PRESO EM JACAREACANGA

Gilson Spier, o garimpeiro Polaquinho - Imagem alcançada nas redes sociais 


Dono de garimpo se assusta após sobrevoo de helicóptero de Salles, foge para a cidade e é preso no PA

Prisão de apontado como um dos principais envolvidos na extração ilegal de ouro na Terra Indígena Munduruku ocorreu por pedido da PF

13.mai.2021 às 21h08

Fabiano Maisonnave

MANAUS

A pedido da Polícia Federal, a Polícia Civil do Pará prendeu nesta quinta-feira (13) o dono de garimpo Gilson Spier, o Polaquinho, apontado como um dos principais envolvidos na extração ilegal de ouro na Terra Indígena Munduruku.

Ele estava foragido desde 22 de abril e foi capturado em Jacareacanga, a 1.700 km a sudoeste de Belém.

Folha apurou que, no dia anterior à prisão, ele se assustou com o sobrevoo na região de helicópteros que levavam o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e agentes do Ibama, do ICMBio e da Força Nacional. Temendo ser uma operação contra ele, fugiu para a cidade, onde acabou preso.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante operação contra extração ilegal de madeira na Floresta Nacional Itaituba 2, no sudoeste do Pará - Soldado Bezerra (Força Nacional)/Divulgação

Segundo relatos locais, Polaquinho coordenava grandes operações para transportar maquinário pesado até dentro da TI, principalmente PCs (retroescavadeiras). Os deslocamentos tinham a escolta de um helicóptero que seria de sua propriedade. A aeronave foi apreendida pela PF.

Em março, uma tentativa de entrar com maquinário no igarapé Baunilha, perto de Jacareacanga, foi impedida por mundurukus contrários à mineração ilegal. O impasse gerou forte tensão na cidade. A sede de uma associação de mulheres foi destruída por indígenas pró-garimpo.

Em abril, a PF tentou prendê-lo em sua casa em Itaituba, mas ele conseguiu fugir. Foram apreendidos dois carros de luxo, um BMW Z4 e um Chevrolet Camaro SS.

Em um vídeo recente que circula na internet, Polaquinho aparece gesticulando com pistolas na mão e mostrando armas longas na varanda de uma casa. Uma criança circula pelo local.

“Fala pra ele que é zero, não é igual a dele, que é tudo enferrujado, não”, afirma Polaquinho, aparentemente em referência a outro dono de garimpo.

A mineração ilegal é um problema antigo na região da bacia do Tapajós, mas aumentou nos últimos anos em meio a promessas de legalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da explosão no preço do ouro.

Dezenas de quilômetros de rios e igarapés foram destruídos na TI Munduruku nos últimos anos, além da contaminação das águas por mercúrio usado na apuração do ouro.

A reportagem não localizou o advogado de defesa de Polaquinho.

GABINETE NO PARÁ

Desde terça-feira (11), Salles transferiu o seu gabinete de Brasília para Itaituba, cidade que depende da extração ilegal do ouro, a 390 km de Jacareacanga. Dali, ele tem acompanhado operações contra crimes ambientais com participação do Ibama, do ICMBio e da Força Nacional, que devem permanecer na região por quatro meses.

Na quarta-feira (12), o ministro participou de uma operação contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional (Flona) Jamanxim. Na operação, foram destruídos PCs e outros maquinários.

Nesta quinta, Salles esteve na apreensão de madeira extraída ilegalmente na Flona Itaituba 2.

A inutilização dos equipamentos, prevista na legislação, contradiz declarações do governo Bolsonaro contrárias a esse recurso, bastante usado pelo Ibama e pelo ICMBio em operações de campo na Amazônia.

“Há casos em que não é possível retirar os equipamentos e tampouco deixar com um fiel depositário. Nesses casos, a inutilização dos equipamentos faz parte da forma de fazer cumprir a lei”, disse Salles à imprensa local.

A mudança do gabinete para Itaituba e as operações realizadas nesta semana foram duramente criticadas pela Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente).

Em nota, a entidade critica a recente paralisação do processo de aplicação e cobrança de multas ambientais e afirma que a iniciativa de Salles repete a "estratégia fracassada de militarização da fiscalização ambiental utilizada durante as operações Verde Brasil 1 e 2, em 2019 e 2020, obtendo como resultado o maior índice de desmatamento em dez anos”.


FRATERNIDADE MAÇÔNICA CONSTRUTORES DA ARTE REAL REINICIA ATIVIDADES

Jacareacanga - A Loja Maçônica Construtores da Arte Real em Itaituba, federada ao Grande Oriente do Brasil reiniciou seus trabalhos de sessões presenciais nesta quinta-feira, dia 13 depois de algum tempo tendo seus trabalhos suspensos devido a obediência aos dispositivos  governamentais que determinava o isolamento social e outras medidas para prevenir que a terrível doença Covid-19 se propagasse com  mais intensidade.

A decisão de suspensão dos trabalhos além de se dar obediência aos postulados maçônicos e determinação de Sua Serenidade o Grão Mestre  da federação da Potencia Maçônica em Brasília-DF  se coadunou  com dispositivos legais que recomendava as ações preventivas determinadas pelos governos estadual e municipal.




Ex-prefeito de Baião, no PA, é alvo de ação do MPPA por fraude no transporte escolar

MPPA requereu o bloqueio de bens e o ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de R$ 563.719,20.

Por G1 PA — Belém

13/05/2021 21h34  Atualizado há 8 horas

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Baião, cidade do nordeste do estado. Além de Jadir Nogueira Rodrigues, a ação também investiga servidores e empresários por improbidade administrativa, decorrente da contratação irregular de transporte escolar do município. O G1 tenta contato com o ex-prefeito.

Além da condenação dos envolvidos na ação nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o MPPA requereu também o bloqueio de bens e o ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado no valor de R$ 563.719,20.

 

A investigação teve início a partir de uma denúncia do vereador José Galileu Bohadana Lobo sobre irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura durante o ano de 2017. Segundo análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati), o processo de licitação apresenta vários indícios de irregularidades, como fraude na integralização do capital, superfaturamento no valor do contrato e de que a cooperativa investigada seja uma empresa fantasma ou de fachada, pois no seu endereço declarado consta apenas um terreno com uma edificação.

 

Foi averiguado pelo MPPA em visita ao local que a Cooperativa de Transporte Autônomo Baionense (COOTAB) referida na ACP, não possuía sua sede no endereço informado em contrato.

 

Em um cruzamento de dados, o Tribunal de Contas do Município identificou que a COOTAB pertencia ao primo do ex-vice prefeito, que é cunhado do ex-prefeito Jadir Rodrigues.

 

Foi apurado ainda que a Cooperativa foi contratada em pouco mais de um mês após o início de suas atividades e o lançamento dos documentos relativos à dispensa no Mural de Licitações ocorreu fora do prazo legal. Também constam como requeridos na ação ajuizada pelo MPPA o secretário Municipal de Educação e gestor do Fundo Municipal de Educação da época e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.