PRESIDENTE DA MESA DIRETORA TERÁ DE DEVOLVER R$ 135 MIL
Vereador Josivaldo Ribeiro Moreira presidia a Câmara Municipal de Curuá em 2021 - Créditos: Arquivo/Divulgação CMC
As contas da Câmara de Vereadores de Curuá, no oeste do Pará, sob a presidência do vereador Josivaldo Ribeiro Moreira foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente do Poder Legislativo terá que devolver aos cofres públicos, o valor de R$ 135 mil, conforme a decisão do TCM.
Segundo o órgão fiscalizador, as prestação de contas são referentes ao exercício financeiro de 2021. A reprovação se deu por constatação de irregularidades como pagamentos dos subsídios do presidente e vereadores em desacordo com o ato fixador, tendo pago a maior R$ 135 mil.
O Pleno aprovou medida cautelar tornando indisponíveis os bens do presidente da Câmara de Curuá, caso o vereador não devolva os R$ 135 mil no prazo de 60 dias. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.
O vereador Josivaldo Ribeiro Moreira foi multado em um total de R$ 8.746,80 (2.000 Unidades de Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA) pelo pagamento a maior a ele próprio e aos demais vereadores, e pelo fato dos gastos com a folha de pagamentos terem atingido o percentual de 73,83%, ultrapassando o limite de 70% estabelecido no art. art. 29-A, §1º da Constituição Federal.
Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis.
A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
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