JACAREACANGA : PATRIMÔNIO PÚBLICO "DEPENADO/CAPADO" PARA TODO MUNDO VER E SEM TEMOR DO RIGOR DA LEI POR SEU ABANDONO!

 

Imagens repassadas via whatsApp de integrante da municipalidade

O QUE FAZ O CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DE UM MUNICIPIO?

 Tem o propósito e responsabilidade de exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da instituição, analisando e controlando seus resultados.

JACAREACANGA - PA, 07.03.2023 - Já nos reportamos em matéria pretérita  sobre a sucata que foi transformada uma caminhonete Hilux/Toyota pertencente ao INVENTÁRIO PATRIMONIAL  da Câmara de Vereadores do município, que encontra-se jogada ao relento em um espaço que teria sido ou ainda é uma oficina mecânica, que encontra-se completamente "capada" como manda o jargão popular, para equipamentos tido como inservíveis e com suas peças gradativamente sendo utilizadas para comércio clandestino, ou propriamente para servir em  recuperação de outros carros da mesma marca.  E pelo que se vê, no caso específico do bem patrimonial do Poder Legislativo, ora em foco, o mesmo serve de almoxarifado ao alcance de qualquer pessoa ou quem sabe tem alguém especificamente tomando conta de acerto  para quem sabe, auferir um extra. Evidentemente surge essa desconfiança no imaginário popular.

É sabido que toda a organização primordialmente cuida de seu acervo patrimonial, principalmente quando a aquisição originária do bem patrimonial fora adquirido com dinheiro público para apoio exclusivo em trabalhos de interesse coletivo da população. Evidentemente que tal bem patrimonial, deve receber um controle absoluto em seu uso, manutenção e conservação para sua prolongada e servil vida  útil e no caso pertencendo à Câmara de Vereadores o gestor é o responsável pelo controle patrimonial da Casa que deve ser conduzido o trabalho pela assessoria administrativa que está sob seu comando, propriamente o Controle Interno da instituição.

Quando ocorre mudança de gestão na Casa, evidentemente  como manda a legislação, há a existência dos trâmites normais que dá-se o nome de transição de poder e ao que tange ao Patrimônio da Casa é repassado ao sucessor de forma oficial que deve  ter uma passagem de responsabilidade dos bens patrimoniais da Casa, os que estiverem em uso  bem como os que ja estão em desuso, exigindo o inventário de todos os bens moveis e imoveis pertencente ao Poder Legislativo.

No caso especifico da Hilux/Toyota objeto desta postagem  ao que se sabe o atual Presidente recebeu o veiculo, estando na oficina e nunca se dispôs colocar em funcionamento achando talvez que o valor para recuperar seria alto, pressupõe-se!

Muito bem! nesses casos, se  se afeiçoasse à lei, veria que todo bem móvel ou imóvel considerado inservível, deveria ser avaliado e colocado à praça, ou seja deveria ser alienado através de certame licitatório e o crédito  do certame de  licitação deveria ser repassado  aos cofres do Poder Legislativo. Consequentemente por falta desse zelo e responsabilidade, deixou-se o veiculo ser depreciado, "capado" furtado de suas principais peças e acessórios e ao invés do que resta por ser inservivel, fica a denuncia a quem de direito  de público, além da censura sobre a gestão,  de todos integrantes da municipalidade que reclamam de seus políticos,  por verem o estado critico do transporte que  hoje de tão "depenado" somente se encontra a carcaça para ser furtada. Talvez seja porque seja pesada em demasia.

Ao contrario dos veículos alugados de hoje, esse carro era mesmo da Câmara (Veja o tombamento na porta)

Em uma provável auditoria, poderá ser comparado o sistema SIAFI ao SIAPE (Financeiro e Patrimonial)  e darem falta do veiculo que encontra-se jogado e sem cuidados e alguém terá que ser responsabilizado por sua depreciação e abandono.

Existe na Casa uma comissão de trabalho que cuida da parte patrimonial da sociedade e que descuida-se do patrimônio do Poder Legislativo e ainda deve ter um Controle Interno que cuida também da importante atividade do controle e uso dos carros, dos móveis, equipamentos e imóveis do Poder Legislativo.

Para ilustrar um pouco o desânimo do cuidador do Bem Patrimonial, e considerando que esse  tipo de viatura com seu ano e modelo de fabricação  sendo 2010 contém peças atrativamente para o mercado de rapinagem por serem de difícil acesso devido seus preços sempre majorados. Expõe-se preços de peças que já foram "capadas" furtadas ou negociadas e ainda  subtraídas coletadas em lojas de revenda dessas peças.

FARÓIS DIANTEIRO  R$ 1.200,00 

BICO INJETORES - OS QUATRO BICOS - R$ 14.000,00

MÓDULO DE INJEÇÃO  - R$ 2.100,00

PARA-CHOQUE DIANTEIRO - R$ 450,00

RADIADOR E BOMBA DÁGUA - R$ 2.300,00

PNEUS COM AROS   R$ 8.000,00

VIDROS DAS PORTAS E PARA BRISA TRASEIRO - R$ 1.500,00

VOLANTE - R$ 1.500,00

CONJUNTO DE SINALEIRAS DIVERSAS - R$ 850,00

LANTERNAS TRASEIRAS  - R$ 700,00

SISTEMA DIFERENCIAL DIANTEIRO  - R$ 11.000,00

SISTEMA DIFERENCIAL  TRASEIRO R$ 7.200,00

 SOMA DOS VALORES DE ALGUMAS PEÇAS QUE FORAM SUBTRAÍDAS, RETIRADAS OU SUMIDAS DO VEÍCULO R$ 50.800,00 

Considerando  que carros Hilux/Toyota serem de prolongada durabilidade seu uso e baixa manutenção,  suas peças são caras, portanto de imensa procura  em lojas de desmanches e considerando que a sucata da Câmara exposta sem cuidado e quase toda rapinada entrou nesse processo de "caça às peças".  Quase nada ou pouquíssima  coisa  se encontra para ser subtraída da viatura tão necessária para evitar-se a indústria de alugueis e contratações como no presente momento. Ao menos se fosse alienada poderia trazer considerável soma em valores como retorno, e não se deixar ao relento em propriedade alheia para ser  desconstruída de suas condições físicas e funcionais normais. Ponto pacífico da questão é uma só:

ESSA HILUX/TOYOTA  FOI PARA A OFICINA FUNCIONANDO NORMALMENTE. CONSTATAR O ESTADO ATUAL EM QUE SE ENCONTRA  DENOTA DESCUIDO, DESLEIXE,  DESAPEGO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Alguém que se alimenta de espírito revanchista contra a presente postagem diria: - Tudo bem! mas,  o que iria se fazer com 20 ou 30 mil reais de uma alienação do bem patrimonial, que não daria nem para dar de entrada na aquisição de um novo carro? - e a resposta viria em forma de estímulo para não mais se negligenciar com tamanho desapego: - Daria com o recurso da alienação para comprar  mais combustíveis já que para a manutenção da Casa de Leis quase não se consumiu combustíveis uma vez que todos os carros são alugados!

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Imagens repassadas via whatsApp por um morador da cidade.