D´JANGO EM MAUS LENÇÓIS COM A LEI

SERRARIA ILEGAL

Prefeito paraense é condenado por crimes ambientais

 sexta-feira, 03/07/2020, 17:36 - Atualizado em 03/07/2020, 17:36 -  Autor: DOL

O prefeito de Trairão, Valdinei José Ferreira (PSDB), que também é empresário, foi condenado pela justiça paraense por crimes ambientais: ele operava serraria sem licença no município de Trairão, sudoeste paraense. A ação civil pública que embasou a condenação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Pará. 

 Na decisão, a justiça acatou pedido da promotoria de Justiça de Itaituba (com atuação em Trairão), em Ação Civil Pública de indenização por dano moral e coletivo e condenou o empresário Valdinei José Ferreira por crimes ambientais. O Juiz arbitrou o valor total de R$43.321,25 acrescidos de juros e correção monetária como pagamento pelos danos ao meio ambiente.

A ação civil foi ajuizada em julho de 2019 pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, quando atuava na 4ª promotoria de Justiça de Itaituba, e a ciência da sentença foi feita à promotora de Justiça Mariana Dantas, que responde atualmente pela promotoria.  

A ação foi fundamentada em Autos de Infração lavrados pelo Ibama em desfavor do requerido, que foi citado, mas não apresentou defesa, e nem compareceu à audiência.  O promotor requereu então a decretação da revelia e o julgamento antecipado, o que foi acatado pelo Juízo, que emitiu a sentença no último dia 24 de junho.  

% a partir da data do evento danoso e correção monetária com base no INPC a partir do arbitramento, a título de ressarcimento pelo dano moral coletivo.  E ao pagamento de R$ 33.321,25 a título de dano material, com os mesmos acréscimos.

SERRARIA ILEGAL

A decisão relata que, em 25 de novembro de 2011, os fiscais do Ibama realizaram vistoria na empresa de propriedade de Valdinei, quando foram constatados resíduos de beneficiamento de madeira dispostos a céu aberto, grande depósito de serragem e resto de madeira descartados e em combustão a céu aberto, gerando uma coluna de fumaça. Além disso, a serraria funcionava sem as devidas licenças dos órgãos ambientais.

Em 19 de outubro de 2012, em nova fiscalização, o empreendimento foi novamente autuado por manter em depósito, produtos florestais (madeira in natura) sem comprovação de legalidade da origem. 

“Pelo que consta dos AI’s juntados nos autos, tem-se que o Requerido incorreu na prática não de uma, mas de pelo menos três infrações ambientais”, relata.  

As infrações cometidas consistiram em: fazer funcionar a serraria sem as autorizações dos órgãos ambientais competentes (art. 66 do Decreto 6514/2008); manter madeira serrada em depósito sem a devida licença do órgão ambiental (art. 47 do Decreto 6.514/2008); e ao promover a queima de serragem a céu aberto, gerando coluna de fumaça, que  pode impactar em danos à saúde das pessoas, cometeu a infração prevista no art. 61 do Decreto 6.514/2008.

“As atividades exercidas pelo requerido, ainda que indiretamente, uma vez que mantinha funcionários trabalhando sob seu comando, provocaram dano e, portanto, imperiosa é a sua responsabilização”, conclui a sentença.

As informações são do Ministério Público do Estado do Pará.