Jatene tira R$ 282 mi dos municípios

Quanto mais os governos – federal ou estaduais – concedem isenção fiscal às empresas, mais pobres ficam os municípios. A matemática é simples: a maioria dos municípios brasileiros sobrevive dos repasses dos fundos de arrecadação dos Municípios e do Estado. Ou seja, quanto menos o Estado arrecada menos os municípios recebem.

No caso do Pará, a previsão para 2014 é que os municípios deixem de receber mais de R$ 282 milhões, que seria o resultado negativo do fundo a partir da concessão de renuncia fiscal por parte do Governo do Estado do Pará. Simão Jatene renunciou a R$ 1.131.626,00 que poderiam ter sido arrecadados para os cofres do Estado.

Um exemplo foi o desconto de 95% de ICMS dado à Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas S.A, antiga Tropical Indústria Alimentícia, que pertence à família Maiorana, parceiros do governador Jatene, no final do ano passado.

R$ 66 Bi

Em todo o Brasil, as desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano.

Deste total, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita na ordem de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

Prática incorreta

A CNM alerta também para uma prática incorreta dos Estados. É dever destes entes publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números.

Em média, a renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do tributo prevista para 2014. Valor que deve ser de R$ 390 a R$ 400 bilhões. Apesar de os Estados adotarem critérios diferentes para a renúncia, os números divulgados pela CNM mostram o tamanho da perda de receita a que os Estados e Municípios estão submetidos por causa da guerra fiscal.

Dívidas

Enquanto os Estados renunciam ao ICMS, maior arrecadação tributária deles, o Congresso Nacional discute a mudança dos índices de correção das dívidas de Estados e Municípios.

Esses débitos surgiram após o ajuste fiscal, entre 1997 e 2001, quando o governo federal assumiu as dívidas para regularizar as contas de Estados e aproximadamente 180 grandes e médios Municípios.

Mas, agora estes entes pagam os débitos com juros dá época em que firmaram os contratos, muito acima dos praticados hoje em dia.

(Diário do Pará)