
O ex-prefeito do município de Trairão (PA), oeste
do Pará, Ademar Baú, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo
crime de desvio de verbas públicas e por improbidade administrativa. As duas
ações foram encaminhadas à Justiça Federal ontem (17). Investigações do MPF
apontaram que Baú desviou R$ 375,8 mil em recursos provenientes do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ex-tesoureiro do município,
Gilberto Seben, também é acusado nas duas ações pelas mesmas
ilegalidades.
Caso condenados, os ex-gestores podem ser punidos
com dois a doze anos de reclusão, pela apropriação ou desvio de verbas. Pela
improbidade administrativa, a pena pode ser de perda dos bens ou valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição
de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios.
Em 2006, a prefeitura de Trairão fez convênio com
o Incra para construção de estradas para assentamentos localizados no município.
Pelo acordo, o governo federal investiria R$ 720 mil e a prefeitura entraria com
uma contrapartida de R$ 72 mil.
O Incra depositou o valor combinado, mas a
prefeitura não. Além disso, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal sacaram na
boca do caixa os recursos depositados pelo Incra, o que é ilegal. Instrução
Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional exige que a movimentação financeira
seja feita, exclusivamente, mediante cheque nominativo, ordem bancária,
transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo
Banco Central em que fiquem identificados a destinação e o credor dos
recursos.
A construção dos 47 quilômetros de estradas não
foi completada. Cerca de 10% dos trabalhos não foram realizados e não houve a
devolução de quase R$ 75 mil correspondentes os recursos não aplicados.
Além disso, os acusados apropriaram-se de R$
300,8 mil do convênio e, para justificar a correta aplicação do recurso,
tentaram enganar o Incra apresentando notas fiscais de pagamento de compras de
combustíveis que não foram consumidos nas obras, informou à Justiça o procurador
da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, autor das ações.
“Nos contratos de locação das máquinas e veículos
para construção da estradas vicinais objeto do convênio, não há previsão de que
o fornecimento de combustíveis seria por conta da prefeitura, sendo de
responsabilidade das próprias empresas contratadas, razão pela qual as notas
fiscais e ordens de pagamento apresentados na prestação de contas não se deram
com recursos do convênio, e mais absurdo, dentre os combustíveis supostamente
adquiridos, consta a aquisição de 16,5 mil litros de gasolina, mas os veículos e
máquinas utilizadas na execução das obras objeto do convênio não são movidos à
gasolina”, observou o procurador da República no texto das ações. (Folha com
informações do MPF)
4 Comentários
Na verdade o Ademar Baú teve sua historia neste municipio, mas recheada com denuncias que se confirmaram finalmente pela justiça. Tudo que se pode dizer de Danilo, infelizmente não se pode falar de Ademar. Sem sombras de duvida qualquer que seja o candidato que Bau tiver coragem de indicar para concorrer a Prfeitura, sempre terá a lembrança da administração suja que fez e esse povo não é burro para retroagir na historia. Parabens Walter pelo comentario na postagem sobre a politica em Trairão. Voce merece nosso respeito por trazer à lume fatos e não boatos
Na verdade o Ademar Baú teve sua historia neste municipio, mas recheada com denuncias que se confirmaram finalmente pela justiça. Tudo que se pode dizer de Danilo, infelizmente não se pode falar de Ademar. Sem sombras de duvida qualquer que seja o candidato que Bau tiver coragem de indicar para concorrer a Prfeitura, sempre terá a lembrança da administração suja que fez e esse povo não é burro para retroagir na historia. Parabens Walter pelo comentario na postagem sobre a politica em Trairão. Voce merece nosso respeito por trazer à lume fatos e não boatos
Na verdade o Ademar Baú teve sua historia neste municipio, mas recheada com denuncias que se confirmaram finalmente pela justiça. Tudo que se pode dizer de Danilo, infelizmente não se pode falar de Ademar. Sem sombras de duvida qualquer que seja o candidato que Bau tiver coragem de indicar para concorrer a Prfeitura, sempre terá a lembrança da administração suja que fez e esse povo não é burro para retroagir na historia. Parabens Walter pelo comentario na postagem sobre a politica em Trairão. Voce merece nosso respeito por trazer à lume fatos e não boatos