Albano era o titular da Secretaria de Obras e responsável pela fiscalização da execução do conjunto habitacional. Além deles, o MPF também pretende acionar a então secretária municipal do Trabalho e Promoção Social, Senhorinha Santos Silva, que deveria, segundo o MPF, ter elaborado o Projeto de Trabalho Técnico-Social, que seria apresentado e aprovado antes do início da obra. De acordo com o MPF, ela também é responsável pela malversação dos recursos públicos vinculados ao Contrato de Repasse, “pois o dinheiro foi destinado a uma obra que não traz real benefício social”.
As empresas também serão acionadas pelo Ministério Público Federal através dos sócios e administradores. Manoel Fernandes Ribeiro e Pedro Andrade Ribeiro Junior, da Agroservice e Josivá Silva Brito e Romildo Santos de Freitas, da Secol.
A OBRA O projeto tem parceria com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o município de Altamira que celebraram o Contrato de Repasse nº 198.520-56 tendo como objeto a transferência de recursos financeiros da União, para a construção de casas populares no município de Altamira. O valor do contrato foi de R$ 1.047.944,75.
Os recursos deveriam ser aplicados na construção de um conjunto com 80 unidades habitacionais de vinte e oito metros quadrados e sistema de abastecimento de água, no Bairro Bela Vista, na cidade de Altamira. O contrato foi celebrado no dia 05 de outubro de 2006, durante o primeiro mandato da prefeita tucana, com a liberação dos recursos depois da finalização do processo eleitoral daquele ano. O Ministério das Cidades liberou o valor total do repasse, de R$ 877.500,00, em três parcelas. A primeira no dia 09 de outubro, no valor de R$ 175. 500, 00. A segunda parcela, no valor de 101.088,00 foi liberada no dia 20 de dezembro de 2007. A terceira parcela foi liberada sete dias depois, no valor de R$ 600.912,00
O plano de trabalho apresentado para a aprovação do contrato de repasse previa a execução da obra por empresas contratadas pelo município, através de licitação.
Com a empresa R2 Arquitetura e Urbanismo Ltda., o município de Altamira realizou contratação direta, para elaboração do projeto básico de arquitetura e complementares do conjunto habitacional, pelo preço de R$ 13.000,00. Metade do valor foi paga no dia 10 de dezembro de 2007.
Para a construção das casas, o município, após a realização de licitação, contratou a empresa Agroservice Ltda. A obra foi contratada pelo preço de R$ 839.856,80. O contrato foi celebrado com prazo de 12 quinzenas. Segundo o MPF, a prefeitura de Altamira pagou à empresa Agroservice Ltda. o valor de R$ 283.243,30.
Para a construção do sistema de abastecimento de água do conjunto habitacional, a prefeitura contratou a empresa Secol Serviços de Engenharia e Construção Civil Ltda. A obra foi contratada pelo preço de R$ 147.706,12 e foi pago o valor de R$ 99.990,39.
A obra teve início no dia 03 de setembro de 2007, com a previsão de 180 dias para sua conclusão. Duas vistorias foram feitas. Na primeira, em outubro de 2007, havia sido executada apenas 31,52% do total da obra. Na segunda vistoria, quase três meses depois, os avanços representavam 38, 12% da obra total.
Segundo o Ministério Público Federal, “apesar da proximidade do termo final do Contrato de Repasse, cuja vigência encerrava em 30 de março de 2008, e de a totalidade dos recursos a ele vinculados haverem sido liberados pelo Ministério das Cidades ainda em dezembro de 2007, o município de Altamira executava a obra num ritmo excessivamente lento , deixando-a praticamente paralisada durante dois meses e meio”.
“E depois da última vistoria, o município de Altamira, sem apresentar nenhuma justificativa à Caixa Econômica Federal, paralisou definitivamente a execução da obra, deixando-a ao abandono . Além disso, não prestou contas de parcela liberada pela Caixa, o que ocasionou o bloqueio dos recursos vinculados ao Contrato de Repasse”, diz o MPF. Em razão do abandono da obra, o contrato foi rescindido.
O Ministério Público diz ainda que também há indícios de superfaturamento nos pagamentos efetuados à Secol Serviços de Engenharia e Construção Civil Ltda.
Odileida diz que a obra foi suspensa por burocracia do GovernoDEFESA
Ao DIÁRIO, a prefeita Odileida Sampaio disse que a burocracia implementada pelo Governo Federal é que foi responsável pela paralisação das obras. “Tem que punir o governo, já que no Brasil inteiro existem mais de mil prefeituras na mesma situação que a nossa. E nem adianta culpar A ou B”, afirmou. Em relação à ação do Ministério Público, Odileida Sampaio disse que o caso será tratado pelos advogados da prefeitura.
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