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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos



Após uma ação  movida pelo Ministerio Público do Estado do Pará, o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Amaral de Castro (PSDB), foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18).
O ex-prefeito deverá pagar multa civil no valor de cinco vezes o último subsídio recebido por ele, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
"A ação contra o ex-prefeito foi protocolada no dia 18 de maio de 2006. A sentença foi publicada no Diário da Justiça em 4 de outubro de 2013. Esse é, entre outros, um dos processos julgados a partir da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça", ressaltam os promotores de Justiça Paulo Bezerra e Edvaldo Sales.
Os fatos dizem respeito à promoção pessoal realizada pelo ex-prefeito na época em que era chefe do Executivo local. Essa promoção ocorria através de veiculações em rádio local e de diversas placas da administração existentes no município. Na época, foi instaurado procedimento para apurar os fatos.
(DOL com informações do MPE)

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