Extinção da Fundação Nacional da Saúde, entenda como irá funcionar

A extinção da Funasa é uma das primeiras medidas do governo Lula. A MP 1156/2023 que extingue a Funasa, as atividades que de promoção e proteção da saúde bem como ações que visam garantir um bom saneamento básico, agora passam ao Ministério da Saúde, naquilo que lhe concerne e as outras funções ao Ministério da Cidade.

Toda a transferência de estrutura e acervos se realizará de forma gratuita. É importante ressaltar, no entanto, que a extinção da Funasa não irá alterar as ações, pois a medida visa garantir uma reestruturação que permita a otimização de serviços.

Além disso, espera-se que essa ação também traga benefícios aos servidores e empregados, porém, ainda existem alguns trabalhos que se realizarão neste processo.

Extinção da Fundação Nacional de Saúde – como irá ser feito o processo

Para garantir que o processo de mudança seja realizado de maneira adequada, a Ministra de Estado Gestão e Inovação de serviços públicos irá designar para quais lugares os servidores irão. Além disso, aqueles servidores que foram emprestados à Funasa, poderão então continuar nas suas funções.

Quando a extinção da Funasa vai acontecer

Embora a medida provisória já possua efeito imediato, é importante ressaltar que a extinção da Funasa só irá então ocorrer no dia 24 de janeiro de 2023.

Isso porque é importante que o texto seja aprovado no Congresso Nacional.

Além disso, é importante ressaltar que a Funasa sempre foi alvo de disputa de partidos por sua liderança. Portanto, isso irá acabar, e espera que tudo o que diz respeito à fundação tenha transferência para outros ministérios, possa, de fato, funcionar.

O que isso de fato irá implicar

Com a extinção da fundação e a distribuição de suas ações entre os Ministérios da Saúde e da Cidade e da cidades, isso dará mais poder ao segundo ministério, que está ao comando de Jader Filho.

Transferência gradual com a extinção da Funasa

Como já foi dito, quem irá decidir acima para onde os servidores irão, será a ministra de Estado, Gestão e Inovação, Esther Dweck. Assim, todo o processo não será feito de uma vez, visto que isso poderia afetar todo o trabalho dos servidores.

A verdade é que tudo isso fará com que haja uma grande mudança no Ministério das Cidades. Dessa forma, haverá remanejamento de cargos e além disso, a criação de um Departamento de extinção da Funasa.

Este departamento, por sua vez, será então responsável por todo o inventário e também cumprimento de prazos, fazendo então o que for preciso para que os serviços não parem e isso afete de forma negativa a população.

Lembrando que o orçamento de gestão para a Funasa este ano é de R$2,9 bilhões.

Conclusão sobre a extinção da Funasa

A Funasa foi um órgão importante no que diz respeito á promoção de saúde e saneamento básico, sendo sempre disputada por políticos do Centrão, uma vez que possui uma grande capilaridade dos municípios.

A sua extinção, por um lado, é boa no sentido de que suas funções serão distribuídas a ministérios que já fazem este trabalho. Por outro lado, dará mais poder ao Ministério da Cidade.

De qualquer forma, é importante que o povo exerça o seu dever de fiscalizar, analisando todos os passos desta transição e exigindo saúde e saneamento básico de qualidade.

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