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terça-feira, 4 de agosto de 2015

Ex-prefeito é alvo de processo por desvio de R$ 1,3 milhão

04/08/2015 15h57 - Atualizado em 04/08/2015 16h07
Dono de empresa também desviaria recursos do Ministério da Saúde.
Dinheiro deveria ter sido usado para conclusão de Hospital Municipal.
Do G1 PA 

O ex-prefeito de Viseu, no nordeste do estado, e um empresário da cidade são alvo de um processo do Ministério Público Federal (MPF) por desvio de R$ 1,3 milhão de recursos do Ministério da Saúde. O dinheiro repassado pelo órgão federal deveria ter sido usado para a conclusão e reforma do Hospital Municipal de Viseu, que fortaleceria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O valor desviado corresponde a 71% do valor total da obra.
Segundo o MPF, um mês antes do fim do prazo de entrega da unidade de saúde, apenas 13,5% da obra estavam concluídos e a construtora do empresário, contratada por meio de licitação, já havia recebido da prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total para a conclusão do hospital. As investigações apontam que boa parte do recurso recebido foi desviado do objetivo.
O Ministério Público afirmou ainda que o ex-prefeito, antes de deixar o cargo, apresentou apenas alguns documentos obrigatórios da prestação de contas da obra. Por conta disso, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do restante da verba prevista para a reforma do hospital. O MPF pede que os suspeitos de envolvimento na fraude sejam condenados e devolvam o dinheiro ao município.
Alvo de outros processos
O ex-prefeito do município também é alvo de outras três ações penais e seis ações civis por improbidade administrativa. Por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, ele foi condenado em junho de 2015 e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração mensal recebida como prefeito.
Em outra sentença da Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.

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