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sexta-feira, 1 de maio de 2015

A pedido do Incra, Justiça bloqueia bens da ex-prefeita de Santarém

Blog do Jeso | Maria do Carmo

Parte do patrimônio da ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo (2005-2012) foi bloqueado por decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal/1ª Região), com sede em Brasília, no último dia 9 de abril, nos autos de um processo com tramitação iniciada em 2013 na 2ª Vara Federal em Santarém. A informação é do semanário Tapajós Agora, que chegou as bancas hoje (1º).
Um dos autores da ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-gestora santarena, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) recorreu da sentença dada em 1ª instância, que indeferiu a liminar sobre o pedido de indisponibilidade dos bens da petista.
Com um agravo de instrumento, o Incra conseguiu reverter a decisão no TRF1. Até o julgamento do agravo, ainda sem data definida, os bens de Maria do Carmo no montante equivalente a cerca de 320 mil reais estarão indisponíveis, “preferencialmente sobre os imóveis”.
Danos
A indisponibilidade dos bens, ressaltou o desembargador Ítalo Mendes, relator do processo, “deve ser limitada unicamente ao valor dos danos que se aponta causados pelo agravante (Incra), bem como o bloqueio não deve recair sobre verbas de natureza alimentar ou oriundas dos proventos, vencimentos e salários”.
O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, informado oficialmente sobre a decisão do TRF1 há cerca de 10 dias, determinou a expedição de ofício comunicando a indisponibilidade aos cartórios de registro de imóveis de Santarém e Belém, onde a ex-prefeita mora e trabalha atualmente, bem como à Capitania dos Portos e à Jucepa (Junta Comercial do Pará).
Vicinais
A ação contra a ex-prefeita é por conta de ter sido detectado irregularidades no convênio firmado entre o município de Santarém e o Incra, para execução de obras de infraestrutura no projeto de assentamento Renascer, com construção de 46 quilômetros de estradas vicinais.
Cifrões
R$ 96.409,22
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao município de Santarém.
R$ 224.701,59
Valor de bens da ex-prefeita para ser ressarcido ao Incra.
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