segunda-feira, 31 de agosto de 2020

JOVEM EXECUTADO EM PRAÇA PÚBLICA - QUE PENA! DESPERDÍCIO DE VIDA

Jacareacanga - Às primeiras horas desta noite na Praça Cristina Ribeiro foi executado à tiros o jovem indígena conhecido como Nena. O Autor do assassinato não foi identificado e depois de deflagrar cinco tiros conforme  informações veiculadas via Zap, voltou para constatar a morte. Não se conhece  a motivação para a cruel execução.

O indigena Nena é filho da Senhora Maria Raimunda e de Adriano Paiğo Munduruku.

É muito provável, surgir reação dos parentes indigenas ja que casos dessa natureza causam revolta no seio tribal, apesar da familia da vítima residir fora dos aldeamentos. 

Para se prevenir problemas  de inquietação entre os indígenas a polícia teria que envidar esforços inadiavel para elucidar o crime de morte, prender o assassino e consequentemente  deslocar para Itaituba para se evitar consequências imprevisíveis 


POLÍCIA FEDERAL EM MEGA OPERAÇÃO CONTRA INTEGRANTES DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)

ENTRE DEZENAS DE CIDADES ALVO DA MEGA OPERAÇÃO, ITAITUBA  ESTÁ NO ROTEIRO 

Polícia Federal combate saques de créditos de precatórios judiciais –  Portal Política Distrital - Notícias sobre Política e Saúde do DF

Fabio Regula e Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

31/08/2020 07h57Atualizada em 31/08/2020 13h17

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã de hoje uma megaoperação policial contra integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a PF, a ação tem como finalidade investigar o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados por integrantes do grupo criminoso em todo o território nacional.

A ação envolve cerca de 1.100 policiais federais, que cumprem 623 ordens judiciais, sendo 422 mandados de prisão preventiva (sem prazo) e 201 mandados de busca e apreensão, em 19 estados e no Distrito Federal, além do bloqueio judicial de até R$ 252 milhões. A operação de hoje foi batizada de Caixa Forte - Fase 2

Segundo a Polícia Federal, parte das ordens também é cumprida no Chile. Dos alvos de prisão, 172 já estão presos em 31 estabelecimentos prisionais em 14 estados.

Somente em um endereço com mandado de prisão em Santos (litoral de São Paulo), foram foram apreendidos R$ 2 milhões e US$ 730 mil (cerca de R$ 4 milhões).

A cidade é tida como uma das mais importantes para o PCC, porque, a partir do porto, grandes remessas de cocaína são exportadas pela facção para outros continentes, o que representa grande parte do lucro do grupo.

Primeira fase identificou esquema

De acordo com a PF, a Operação Caixa Forte - Fase 1 identificou os responsáveis pelo chamado "setor do progresso" da facção, que se dedica à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico.

Essa fase teria revelado que os valores obtidos no tráfico de drogas eram, em parte, canalizados para outras contas bancárias da facção, inclusive para as contas do "setor da ajuda", responsável por recompensar membros da facção recolhidos em presídios.

Foram identificados 210 integrantes do alto escalão da facção, recolhidos em presídios federais, que recebiam valores mensais por terem ocupado cargos de relevo na organização criminosa ou executado missões determinadas pelos líderes como, por exemplo, execuções de servidores públicos", diz a polícia, por meio de nota.

Para garantir o recebimento do auxílio, a PF diz que os integrantes do grupo indicavam contas de terceiros não pertencentes à facção para que os valores, oriundos de atividades criminosas, ficassem ocultos e supostamente fora do alcance do sistema de justiça criminal.

"A atuação da Polícia Federal visa desarticular a organização criminosa por meio de sua descapitalização, atuando em conformidade com as diretrizes do órgão de enfrentamento à criminalidade organizada por meio da abordagem patrimonial, além da prisão de lideranças", afirma a corporação.

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas cominadas podem chegar a 28 anos de prisão. A ação ocorre no dia do aniversário de 27 anos da fundação da facção, ocorrida dentro do presídio de Taubaté (SP).



HOMEM SUSPEITO DE ESTUPRAR A FILHA DE 12 ANOS EM HOTEL DE ITAITUBA É PRESO EM SANTARÉM

Delegacia de Polícia Civil de Santarém Pará 16ª Seccional Urbana — Foto: Adonias Silva/G1/Arquivo

Um homem suspeito de estuprar a própria filha de apenas 12 anos de idade, em Itaituba, sudoeste do Pará, foi preso em Santarém no domingo (30), ao desembarcar no porto particular em Santarém, oeste do Pará. Para tentar despistar a polícia, o suspeito embarcou usando nome falso.

De acordo com boletim de ocorrência registrado por uma tia da vítima, na delegacia de Polícia Civil de Itaituba, o suspeito que mora em Belém, havia entrado em contato com ela informando que estava indo para Itaituba buscar a filha de 12 anos para morar com ele. A tia arrumou as coisas da sobrinha para que ela pudesse viajar com pai.

No sábado (29), o suspeito buscou a filha na casa da tia dela dizendo que ia direto para o porto pegar uma lancha com destino a Santarém, de onde seguiriam viagem para a capital do estado. Porém, ele acabou indo para um hotel da cidade com a criança, e ambos ficaram em um quarto onde havia somente uma cama de casal, por volta de 00h30 de domingo, o pai teria estuprado a filha.

Pela manhã, a menina conseguiu sair do hotel e fez contato com a tia relatando o estupro. A tia foi até a delegacia registrar o boletim de ocorrência, mas quando a polícia chegou ao hotel, o pai da menina não foi mais encontrado. Em buscas pela cidade, a polícia descobriu que ele havia embarcado em uma lancha com destino a Santarém, porém, usando nome falso. Acionada, a polícia de Santarém foi para o porto aguardar o desembarque do suspeito que foi preso em flagrante.

Na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Santarém foi lavrado o flagrante do suspeito pelo delegado Jair Castro. Segundo ele, o preso será transferido para Itaituba, para que os procedimentos referentes ao caso sejam realizados pela delegacia daquele município.

Mesmo pra gente que tem experiência com situações na área criminal, esse é um tipo de crime que choca, é um crime que vai de encontro aos costumes, é um ato que não se espera de um pai. O suspeito será transferido para Itaituba, onde aconteceu o crime, para que ele responda pelos seus atos”, disse o delegado Jair Castro.


Fonte G1 Santarém 

domingo, 30 de agosto de 2020

RAPARIGA DO CARALHO

OAB-PA repudia conselheiro que xingou advogada de ‘rapariga’ em plena sessão

As Comissões de Direito Previdenciário, Mulher Advogada e de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Pará, manifestaram repúdio à atitude do Conselheiro da 27ª Junta do Conselho de Recurso da Previdência Social Camille Chackra, que, durante sessão virtual de julgamento, referiu-se a advogada e Diretora da CDPrev/OAB-PA, Werliane Coelho, como “rapariga do caralho” seguido de gesto obsceno com o dedo médio da mão.

Para a OAB, a atitude do conselheiro revela a necessidade da inserção do debate de gênero no contexto institucional. As ofensas proferidas foram intencionalmente direcionadas a uma mulher advogada em pleno exercício da sua profissão e o enxovalho carrega consigo a pesada carga da fala sexista, com traços cruéis de misoginia, configurando mais um abominável exemplo de violência de gênero.

Trata-se de construção histórico-cultural acerca dos papeis de gênero, que perpetua uma lógica de superioridade masculina em que a violência de gênero, ainda que de natureza verbal ou gestual, é normalizada. É fundamental, portanto, reconhecer e desnaturalizar esses conceitos e práticas quando se busca uma sociedade mais justa e igualitária”, diz a nota emitida pela instituição.

Por ser uma luta institucional e civilizatória a OAB Pará vai aderir à Campanha do “Projeto Valentina” pela paridade de gênero e se empenhará arduamente no enfrentamento desse e de qualquer ato de opressão, bem como de assegurar às advogadas uma atuação fortalecida e livre de violências de gênero de qualquer espécie.
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Fonte: Blog Uruatapera
Transcrito do Blog do Xarope
Destaques, textos sublinhado, negrito e grifos - RP

Comentário RP 
Creio que o mais aficionado  frequentador de PUTEIROS (O nobre Conselheiro pelo baixo nivel que emprega em sua relação profissional, me permite falar assim) eu poderia em respeito aos leitores RP denominar de Cabaré, Cabaret,  Rendez vous, Bordel, Luz Vermelha, lupanar nunca ouviu em uma interlocução naquele "respeitoso" local alguem chamar uma mulher de RAPARIGA DO CARALHO, Eis que esse Conselheiro colocou em  uma sessão de julgamento  o ambiente de justiça mais rasteiro que barriga de cobra ou mnais raso que sua conduta moral.

AVISO AOS NAVEGANTES - LIMITES DE GASTOS PARA CARGO A PREFEITO E VEREADOR

O eleitor está mais consciente? | Gazeta do Cerrado

De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Valores de 2016

Nas últimas eleições municipais, em 2016, foi a primeira vez que o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais anteriores (2012). De acordo com a regra, o limite de gasto era de 70% do maior gasto declarado para cada cargo (prefeito ou vereador) em 2012, conforme cada localidade. Para os municípios com até 10 mil eleitores, quando o cálculo dessa porcentagem foi menor que R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, estabeleceu-se esses respectivos valores como o limite de gastos

O índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015). Já o índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020. 

AVISO AOS NAVEGANTES - DICAS SOBRE DIREITO ELEITORAL

Livro - Direito eleitoral brasileiro - Livros de Direito - Magazine Luiza 

Muitos pré-candidatos a Prefeito e à Câmara Municipal iniciam seus trabalhos de pré-campanha eleitoral buscando informações sobre o que pode e o que não pode realizar neste período.

Como todo cuidado é pouco para que pretendentes a cargos públicos não cometam atos de agressão à legislação eleitoral, o blog consultou a advogados através da rede mundial de computadores sobre o tema fez varias leituras de artigos e depoimentos e orientações de nobres e estudiosos causídicos e como é de interesse publico todas as leis, resolvemos publicar. Discutimos essa publicação com o Advogado Diogo Tertulino, que expressou-se favorável  que a Legislação deve ter difusão para todos pois há interesse do domínio público. 
A legislação mudou muito para esta eleição municipal de 2020?
Com o objetivo de tornar a eleição mais justa e equânime entre os concorrentes, uma minirreforma, feita pelo Congresso Nacional voltada para tratamento das regras da disputa eleitoral, alterou inúmeras disposições legais sobre a matéria.

Já estão em vigor a Lei nº. 13.877/2019 e a Lei nº. 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos.
As mudanças irão valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, respeitando-se o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.
Ainda segundo os princípios Constitucionais norteadores da Justiça eleitoral, em sessão na noite desta terça-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passará a valer a partir da eleição de 2022.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que deveria ser respeitada a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral, por isso a sua não aplicação em 2020.
A distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou ao final do julgamento que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo. “Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar.
Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse Barroso. O direito eleitoral está em constante evolução.
O que de novidade a minirreforma apresenta para o pleito municipal?
O pleito eleitoral deste ano contará com mudanças como: as coligações proporcionais foram proibidas, o número de candidatos que cada partido poderá lançar foi ampliado, as comissões provisórias foram extintas, o tempo de domicílio eleitoral foi reduzido e um fundo especial de financiamento de campanha foi criado.

Havendo ainda alterações quanto ao Limite de gastos. A Lei nº 13.878/19 estabeleceu os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.

O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito – onde houver –, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.
O texto da Lei nº 13.878/19 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido. 
Ainda segundo a Lei nº 13.877/19, os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta.

Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877/19 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil.

Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para a conta do provedor, que deve manter conta bancária específica para receber recursos dessa natureza.
Esse tipo de transação é proibido nos 180 dias anteriores à eleição.
AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PODEM SER REALIZADAS NO PERÍODO DE  31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO  PRAZO LIMITE 
E o calendário eleitoral quais mudanças sofreu?

Em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19, o calendário eleitoral das eleições de 2020 foi prorrogado pela Emenda Constitucional nº.107/2020. Como já amplamente divulgado, a eleição ocorrerá em primeiro turno dia 15 de novembro.

O segundo turno por sua vez ocorrerá dia 29 de novembro. As convenções partidárias podem ser realizadas no período de 31 de agosto a 16 de novembro, prazo limite. O registro de candidaturas deve ser feito até o dia 26 de setembro.
 Quanto ao período de campanha eleitoral propriamente dito, o que o novo calendário regulamenta?
 
O período de propaganda eleitoral terá início em 27 de setembro, dia seguinte ao prazo final para registro de candidaturas (26/09/2020).

Somente a partir desta data é permitido pedir votos, utilizar números de campanha, fazer materiais gráficos (santinhos, adesivos, etc), organizar carreatas, passeatas e comícios, veicular propagada eleitoral na internet, fazer anúncios em jornais e revistas. A propaganda eleitoral no Rádio e na TV começa dia 9 de outubro.


 Qual outra data você considera importante para os candidatos não esquecerem em relação a eleição municipal?
 
É preciso estar bem atento para as datas de entrega da Prestação de Contas dos partidos e dos candidatos.

As primeiras entregas daquilo que chamamos Prestação de Contas Parcial vai de 21 a 25 de outubro.

Já a entrega final da prestação de contas será o dia 15 de dezembro. Em resumo, de acordo com o TSE, para as eleições de 2020, desconsiderando os prazos que já ficaram para trás, antes desta entrevista:  
31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; após 26 de setembro: 

Início da propaganda eleitoral, também na internet; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; 15 de novembro: primeiro turno da eleição; 29 de novembro: segundo turno da eleição;

Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

 PRÉ-CAMPANHA NÃO É CAMPANHA ELEITORAL.

PRÉ-CAMPANHA É MANIFESTAÇÃO DE IDEAIS.

Já foram flagrados candidatos fazendo pré-campanha divulgando o número do partido. Isto não é proibido nesta fase?

Sim! É proibido. Não pode. Divulgação de número de partido está vedado na pré-campanha, podendo acarretar inclusive em propaganda eleitoral extemporânea.

A pré-campanha,  período que antecede uma campanha eleitoral,  se torna ainda mais significativa, já que os candidatos terão apenas 45 dias de campanhas eleitorais.

E a visibilidade que eles conquistaram durante a pré-campanha terá grande peso durante este período.

As regras para a pré-campanha são simples: o pré-candidato poderá fazer publicações normalmente e impulsioná-las, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos.

Os conteúdos das postagens devem apresentar somente aquilo que ele deseja mostrar aos eleitores, como projetos e opiniões pessoais.

Tudo é muito válido, desde sites, blogs, posts nas redes sociais. Desde que não se apresentem oficialmente como candidatos.


O que pode e o que não pode na pré-campanha?
 
Desde que não haja pedido de voto, nem menção a número de candidatura, nem uso de mecanismos de propaganda eleitoral, é possível abrir o debate democrático e divulgar publicamente posicionamento político-econômico-social.

 
Afinal, o que é pré-campanha?

Primeiro, pré-campanha não é campanha eleitoral. Pré-campanha é manifestação de ideias, projetos, opiniões, mediante textos, vídeos, entrevistas, desde que não haja pedido de voto, nem indicação de número de candidatura e utilização de recursos de propaganda eleitoral.
Ou seja, o pré-candidato pode divulgar sua candidatura.

Exatamente, pode fazer menção à pretensa candidatura, exaltando suas qualidades pessoais, fazendo exposição de ações políticas desenvolvidas e das que pretende desenvolver, em meios de comunicação ou redes sociais. Pode pedir apoio político, desde que não haja pedido de voto, nem direto ou subliminar.

Há dúvidas se na pré-campanha o pretenso candidato pode participar de programas de TV, conceder entrevistas, e ações desse gênero.

Não há nenhum impedimento legal quanto a isso. Na pré-campanha, o pretenso candidato pode participar de entrevistas, debates e programas  no rádio, televisão e na internet – inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que respeitada pelos veículos a isonomia entre os diversos partidos.
31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; após 26 de setembro: 

Início da propaganda eleitoral, também na internet; 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; 15 de novembro: primeiro turno da eleição; 29 de novembro: segundo turno da eleição;

Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

 Já flagrei candidatos fazendo pré-campanha divulgando o número do partido. Isto não é proibido nesta fase?
Sim! É proibido. Não pode. Divulgação de número de partido está vedado na pré-campanha, podendo acarretar inclusive em propaganda eleitoral extemporânea.

A pré-campanha,  período que antecede uma campanha eleitoral,  se torna ainda mais significativa, já que os candidatos terão apenas 45 dias de campanhas eleitorais.

E a visibilidade que eles conquistaram durante a pré-campanha terá grande peso durante este período.

As regras para a pré-campanha são simples: o pré-candidato poderá fazer publicações normalmente e impulsioná-las, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos.

Os conteúdos das postagens devem apresentar somente aquilo que ele deseja mostrar aos eleitores, como projetos e opiniões pessoais.

Tudo é muito válido, desde sites, blogs, posts nas redes sociais. Desde que não se apresentem oficialmente como candidatos.

O que pode e o que não pode na pré-campanha?
 
Desde que não haja pedido de voto, nem menção a número de candidatura, nem uso de mecanismos de propaganda eleitoral, é possível abrir o debate democrático e divulgar publicamente posicionamento político-econômico-social.

que é pré-campanha?

Primeiro, pré-campanha não é campanha eleitoral. Pré-campanha é manifestação de ideias, projetos, opiniões, mediante textos, vídeos, entrevistas, desde que não haja pedido de voto, nem indicação de número de candidatura e utilização de recursos de propaganda eleitoral.
Ou seja, o pré-candidato pode divulgar sua candidatura.

Exatamente, pode fazer menção à pretensa candidatura, exaltando suas qualidades pessoais, fazendo exposição de ações políticas desenvolvidas e das que pretende desenvolver, em meios de comunicação ou redes sociais. Pode pedir apoio político, desde que não haja pedido de voto, nem direto ou subliminar.

Há dúvidas se na pré-campanha o pretenso candidato pode participar de programas de TV, conceder entrevistas, e ações desse gênero.

Não há nenhum impedimento legal quanto a isso. Na pré-campanha, o pretenso candidato pode participar de entrevistas, debates e programas  no rádio, televisão e na internet – inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que respeitada pelos veículos a isonomia entre os diversos partido.

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Imagem meramente ilustrativa alcançada na Blogosfera