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sábado, 21 de abril de 2018

Investigados por fraude, ex-diretores do Detran terão que devolver mais de R$ 20 milhões

Investigados por fraude, ex-diretores do Detran terão que devolver mais de R$ 20 milhões  (Foto: Arquivo)
Quatro servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) são alvos de ação de improbidade administrativa por irregularidades em licitações. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deu entrada na Justiça, na sexta-feira (20), em uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos, no valor de R$ 20 milhões.
Segundo o MP, os investigados são: os ex-diretores-gerais, Walter Wanderley de Paula Pena e Agostinho Queiróz Soares; o procurador jurídico do órgão à época; além da pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão, Patrícia Regina Leotty da Cunha.
A filial da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores LTDA, que prestava serviços ao Detran/PA de forma irregular, sem nenhuma espécie de legalidade na contratação, também é denunciada no processo.
A ação, com pedido de medida liminar de indisponibilidade de bens, foi proposta pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Daniel Henrique Queiroz de Azevedo.
FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO
Os quatro servidores, que exerciam cargos de confiança no órgão, são acusados de fraudarem processo licitatório na autarquia, agindo de forma ilegal para realizar a dispensa de licitação para a contratação da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores LTDA, que passou a prestar serviços para o Detran/PA sem nenhum instrumento legal que justificasse a contratação.
Segundo o promotor, a indisponibilidade dos bens objetiva garantir o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos paraenses no valor total de R$ 20.810.810,07.
INVESTIGAÇÕES
As investigações iniciais das irregularidades foram apontadas durante a instrução de dois inquéritos civis fundamentados no artigo 24, da Lei Federal 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), que apuraram as dispensas de licitação nº 2/2013 e nº 15/2013, para a prestação de serviços de guarda e vigilância armada dos prédios e áreas de propriedade do Estado do Pará, sob utilização do Detran. 
A ACP decorreu da conclusão dos dois inquéritos, que tramitaram nas 1ª e 4ª Promotorias de Improbidade Administrativa do MPPA, respectivamente o de número 000177-116/2013, que apurou a dispensa de licitação 2/2013, resultando no contrato “emergencial” nº 17/2013 da empresa Servi-San no Detran, e o de nº 0022132-116/2013, instaurado para apurar a celebração da dispensa nº 15/2013, que resultou no contrato emergencial 64/20213, na autarquia.
Os dois procedimentos, que já estavam instruídos com diversos documentos, foram reunidos e juntados a outras documentações e provas, que resultaram na ação interposta pelo 1ª Promotoria de Patrimônio e Moralidade Administrativa.
A constatação das irregularidades na contratação da empresa de vigilância e da fraude aos cofres públicos foi confirmada com a ajuda da análise da assessoria técnica do Ministério Público do Estado, especializada em licitações.
Segundo Daniel Azevedo, “na análise detalhada, minuciosa e brilhante, feita pela Assessoria Técnica Especializada do Ministério Público, por meio da Nota nº 03- 2018/PJDC/DPP/MA”, ficou constatada que nenhuma das referidas contratações emergenciais foram fruto de dispensas justificadas e legalmente fundamentadas, pois decorreram de “urgências fabricadas”, por atos dos administradores do Detran/PA, à época, com auxílio de servidores da procuradoria jurídica e da comissão de licitação do órgão.

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