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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Delegado e PM condenados por incriminar inocente

Delegado e PM condenados por incriminar inocente (Foto: Reprodução)
A Justiça de Mãe do Rio condenou o delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro a cumprir 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de sequestro e cárcere privado, extorsão, corrupção passiva e abuso de autoridade. Junto com ele também foram condenados o investigador Edcarlos de Jesus Ferreira (10 anos e 10 meses), o sargento da Polícia Militar Ednei Leal da Silva (9 anos e 10 meses) e Janaína Barbosa de Sousa (7 anos e 3 meses). A sentença foi proferida pelo juiz Cristiano Magalhães Gomes.
O Caso
No dia 28 de março de 2016 Leonay de Souza Lima, que possui monitoramento através de tornozeleira eletrônica, foi abordado por uma guarnição da Policia Militar e acusado de ter cometido o roubo de um aparelho celular, fato este que teria ocorrido em 23 de março do ano passado, próximo ao destacamento da polícia militar. Leonay foi colocado na viatura e levado para o alojamento da Polícia Militar, onde afirmou inúmeras vezes que não havia cometido nenhum crime.
Os policiais militares disseram que sua liberdade poderia ser “negociada” com a devolução do celular roubado, e como não houve “acordo” foi levado à Delegacia de Polícia da cidade. Lá ficou privado de sua liberdade das 9h30 até por volta das 16h30 e só foi “liberado” em troca do pagamento de R$ 3 mil efetuado ao delegado de Polícia Civil de Aurora do Pará, Melquesedeque Ribeiro, bem como a entrega de um celular, marca Samsung J5, entregue ao PM Ednei Leal da Silva e que seria destinado à Janaína Barbosa, a suposta “vítima de roubo”, mas que na verdade compactuou com a armação, tendo “reconhecido” e indicado Leonay como sendo o autor do “roubo”.
Ocorre que no dia do suposto roubo (23/3/16) Leonay permaneceu trabalhando das 5h até por volta das 20h na peixaria de propriedade de seu tio, localizada à Rua Bernardo Pereira de Oliveira, em frente à Casa do Pão, no centro desta cidade, sendo impossível estar no local do crime, que teria ocorrido por volta das 17horas, na Rua Pe. Marino Contti, no Município de Mãe do Rio.

Após o depoimento da mãe de Leonay, que confirmou o relato de seu filho, acrescentando que o celular que entregou para o sargento custou R$1.629,00 e foi comprado parcelado no carnê em um estabelecimento comercial da cidade. O próprio PM acompanhou-a até a loja onde efetuou a compra do celular.

A compra e entrega do celular, bem como do valor de R$ 3 mil ao delegado de Aurora do Pará foram confirmados pelo padrasto e pela irmã da vítima de extorsão.

Segundo a promotora de Justiça Andressa Ávila, “toda a ‘operação’ foi realizada com intuito de beneficiar a denunciada Janaína Barbosa de Sousa, suposta vítima de um roubo de celular e que não sendo possível identificar o autor do crime, a Polícia Militar juntamente com a Polícia Civil, na pessoa dos denunciados, ‘acharam’ por bem atribuir a autoria a Leonay Souza, já que o mesmo possui antecedentes criminais e ainda poder-se-ia constrangê-lo com a finalidade de obter vantagem indevida, no caso, a aquisição de um aparelho celular, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade, valendo-se ainda da ‘autoridade’ que possuem no Município”.

Além do reconhecimento pela vítima e parentes dos responsáveis pela armação, consta da denúncia como prova as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial onde foi comprado o celular, nas quais aparecem claramente que o policial Ednei acompanhou a família de Leonay quando foram comprar o aparelho.

Além disso, o relatório de monitoramento eletrônico da Susipe/PA informou que Leonay, no dia 23/03/2016 permaneceu de 13h28 as 17h09 em local distante de onde teria acontecido o roubo do celular.

“O monitoramento eletrônico comprovou também que ele ficou ‘parado’ na rua que funciona a delegacia de Mãe do Rio. Assim, conclui-se, desta forma que Leonay ficou em cárcere privado durante o dia 28 de março de 2016, conforme relatou em seu depoimento”, frisou a promotora de Justiça Andressa Ávila.

“Destaca-se também que foi solicitado ao delegado todos os Boletins de ocorrências realizados no dia 28 de março de 2016 e, pasmem, em nenhum deles consta o nome de Leonay, como sendo o autor de nenhum crime, o que só reforça o crime de extorsão e cárcere privado, além do crime de abuso de autoridade cometido pelos denunciados”, reforçou a representante do Ministério Público.


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