RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

sábado, 5 de março de 2016

Prefeito de Pirabas segue impune

Prefeito de Pirabas segue impune (Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)
O mandato do atual prefeito de São João de Pirabas – nordeste paraense, Luiz Cláudio Barroso (PSDB), encerra em 31 de dezembro deste ano e, ao que tudo indica, a justiça estadual não irá julgar os vários processos de improbidade que o gestor responde. Serão quatro anos de impunidade, refletidas em quatro ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público e uma ação de investigação eleitoral que pode cassar seu mandato.
Luiz Cláudio Barroso já enfrentou três afastamentos do cargo desde que assumiu a prefeitura, além de ações civis públicas referentes ao fornecimento contínuo e adequado de água e a reestruturação do Hospital Municipal. Há, ainda, uma ação penal ajuizada pelo MP por crime de poluição. Cláudio Barroso manteria um lixão a céu aberto em Pirabas em área de preservação permanente (mangue), sem observar a Lei Ambiental. Segundo o laudo do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP, o lixão ocupa uma área de 33.783 m² e está dentro de Área de Preservação Permanente (APP), em um morro.
Durante a operação “Calça Curta”, realizada em janeiro de 2014, a administração de Barroso sofreu uma devassa que revelou a ação de quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios no município. Estima-se que os desvios podem chegar a mais de R$ 60 milhões. Ao analisar a documentação apreendida, o MP identificou que a gestão de Barroso “fabricou” um total de 133 licitações.

INVESTIGAÇÕES
A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro de 2015. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público ofereceu Ação Penal Originária contra o prefeito e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário. Entre os acusados estão secretários municipais, servidores, empresários e agiotas.
Eles são acusados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, dispensa/inexigibilidade indevida de licitação, ordenação indevida de despesa pública, prestação de contas indevida e associação criminosa. O trâmite da ação está em segredo de justiça. O MP requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos denunciados e o afastamento cautelar do prefeito e demais servidores, bem como a proibição de contratar com a municipalidade. O processo encontra-se hoje na fase de defesa preliminar dos acusados.
TCM reprova contas
O Tribunal de Contas dos Municípios reprovou de maneira unânime as contas das gestões dos anos de 2010, 2011 e 2012 do prefeito Luíz Cláudio Teixeira Barroso (PSDB) à frente do município de São João de Pirabas. As contas de 2010 e 2011 foram julgadas em novembro e dezembro de 2014, respectivamente; e a de 2012 em fevereiro passado. Cláudio Barroso
já foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos municipais, valores ainda não pagos.
As cópias de todos os autos foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado para providências. As irregularidades encontradas nas contas do prefeito são variadas e passam por descumprimento no percentual de gastos com pessoal e obrigações patronais, utilização irregular de créditos suplementares, que ultrapassam o limite estabelecido em Lei Orçamentária, e despesas superiores ao orçamento estabelecido. Barroso responde, ainda, a outra ação no Ministério Público Eleitoral.
PROBLEMAS COM A JUSTIÇA - CRONOLOGIA DA IMPUNIDADE
05/02/2014
A promotoria de Justiça de São João de Pirabas propõe ação cautelar com pedido de afastamento do prefeito do cargo, bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário de Cláudio Barroso.
A juíza, à época, afastou cautelarmente o prefeito por 90 dias, decretando também a indisponibilidade de seus bens.

13/03/2014
O MP estadual ingressa com a primeira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio Barroso, Mariano Fonseca Roza (contador da prefeitura) e a empresa MJL – Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil LTDA, em razão de improbidades e ilegalidades nas seguidas contratações da empresa sem licitação. O juiz à época deferiu o afastamento do do prefeito por 90 dias.

02/06/2014
A promotoria de Pirabas ingressa com a segunda ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Barroso por lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública. Os argumentos foram o não repasse e utilização irregular dos valores descontados a título de empréstimos bancários consignados dos agentes públicos municipais. O afastamento cautelar do prefeito foi pedido novamente por 90 dias, além da indisponibilidade de seus bens.

03/09/2014
A promotoria de Pirabas ingressa com a terceira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio Barroso por desvio de verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como apropriação de verbas do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Na ocasião, foi requerida a indisponibilidade de bens no valor de R$ 22.897,00 e o afastamento cautelar do prefeito.

23/10/2014
A quarta Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Cláudio Barroso e contra o ex-secretário municipal de Administração do municipio é impetrada pela promotoria de São João de Pirabas. Entre os motivos, está a não nomeação de aprovados em concurso público durante o prazo de validade do certame, além da contratação de servidores temporários em cargos efetivos e comissionados.
(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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