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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Juiz nega retorno e quebra sigilo bancário de prefeito afastado do cargo há 15 dias

Informações colhidas no  Blog do Jeso
juiz e prefeito de Monte Alegre, sigilo

Thiago Tapajós e Zé Costa: indisponibilidade dos bens
O juiz Thiago Tapajós, de Monte Alegre, decidiu pela indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito do município, Zé Costa (PT), que responde por improbidade administrativa.
A decisão foi proferida na sexta-feira (2).
Ele, que se encontra afastado do cargo há 15 dias, é acusado de se utilizar de recursos públicos para atender a interesses próprios.
Leia também:
Justiça pode quebrar sigilo fiscal e telefônico do prefeito de Monte Alegre.
Neste link, leia a versão de Zé Costa sobre esse caso.
Na decisão, o magistrado também manteve o afastamento do prefeito. As medidas liminares concedidas foram solicitadas pelo Ministério Público do Pará, por meio de ação civil pública.
O afastamento preventivo do prefeito, sem prejuízo de sua remuneração, foi mantido pelo magistrado como providência cautelar (provisória).

A decisão final, se constatadas as irregularidades, e o exame do mérito, que pode resultar na perda do cargo, somente ocorrerá com trânsito em julgado.
Em sua decisão, o juiz destacou que a indisponibilidade dos bens do réu se justifica diante da gravidade dos fatos, com a possível prática de conduta lesiva ao patrimônio público e a indispensabilidade de futura reparação.
O juiz também ressaltou que a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito “encontra amparo na legislação e jurisprudência pátria, sendo a medida necessária para apurar a exata extensão do dano ao erário e eventual enriquecimento ilícito dos requeridos”.
No último dia 30, o juiz Thiago Tapajós negou o pedido de liminar, em mandado de segurança, impetrado por José da Costa Alves. Com a liminar, José pretendia reassumir o cargo, sustentando ilegalidade na decisão dos vereadores.
Ao analisar o pedido, no entanto, o juiz esclareceu que a decisão das Câmaras dos Vereadores do Município em afastar o prefeito era legal, à medida “que existe expressa previsão na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre assim como a sua estrita sintonia com a Constituição Federal”.
Logo, o juiz concluiu que “não prospera a alegação, pelo menos nessa fase de cognição sumária, de que o afastamento cautelar do impetrante se mostrou ilegal por violação ao Princípio da Legalidade”.
Diante da insuficiência dos fundamentos sustentados pela defesa do prefeito afastado, feita pelo advogado Éder Coelho, o juiz indeferiu o pedido de liminar e deu prazo de dez dias para o gestor prestar informações.
Com informações do TJ Pará

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