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domingo, 13 de setembro de 2015

TCM: desvios em licitação para contratos

TCM: desvios em licitação para contratos   (Foto: Divulgação)
Raimundo, que responde a mais de 40 processos na Justiça, era o candidato a prefeito de Marapanim em 2012, mas foi considerado inelegível. Foi obrigado a retirar a sua candidatura e colocar a da sua mulher, Elza Rebelo, às vésperas do pleito. Eleita, a prefeita chegou a ser afastada do cargo pela Justiça Eleitoral por oito meses em 2013, retornando ao cargo em setembro daquele ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A população comenta aos quatro cantos no município que quem realmente governa Marapanim é o marido da prefeita.
O TCM descobriu ainda mais uma fraude: pagamento a mais fora do contrato. O advogado deveria receber R$ 436.284,36 ao ano (R$ 36 mil ao mês), mas a prefeitura desembolsou R$ 739.012,42 ao assessor jurídico. Ou seja, R$ 302.728,06 a mais do que o previsto contratualmente. Com esse reajuste, o escritório do advogado do marido da prefeita passou a receber R$ 61 mil mensais da prefeitura.
CGU aponta desvios até em contrato de transporte escolar
No relatório de fiscalização da CGU em Marapanim chama atenção o processo de dispensa de licitação 004/2013 para contratação de empresa especializada para o serviço de transporte escolar, que resultou no favorecimento da empresa C&A de Souza Ltda.-ME. Segundo a controladoria, há várias ilegalidades no processo, como a apresentação das propostas de preços, que foram encaminhadas à prefeitura de Marapanim antes mesmo da emissão do parecer jurídico sobre a possibilidade e pertinência do procedimento de dispensa.
FRAUDES
A simulação do processo fica mais evidente, segundo a CGU, “quando se constata que uma das empresas supostamente consultadas para a cotação e preços, a M.A.M de Souza – ME, pertence a um dos sócios da empresa contratada C&A de Souza Ltda.-ME”.
Ainda segundo o relatório, ficou comprovado que a empresa contratada “não possui capacidade técnica para executar de transporte escolar no município de Marapanim”, já que não possuía os veículos necessários a execução do contrato, apelando para a sublocação de veículos de terceiros que não tinham qualquer condição de realizar o serviçoPara reforçar a fraude e a montagem no processo licitatório a CGU detectou ainda o pagamento de notas fiscais à empresa C&A de Souza Ltda.-ME antes mesmo da formalização do contrato de dispensa de licitação. As notas alcançaram o valor de R$ 256.262, “pagos pela prefeitura sem a efetiva prestação do serviço pela empresa contratada”, aponta a CGU

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