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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Justiça instaura ação contra prefeito de Breves, no Pará

As acusações são de fraudes em licitações públicas para navegação. 

Empresas de fachada fecharam contratos de cerca de R$ 2,9 milhões.

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), aceitaram a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Brevespor suposta prática de crimes de Responsabilidade e da Lei de Licitações. As acusações são de fraudes em licitações públicas para serviços na área de navegação. Conforme o Ministério Público, empresas de fachadas eram contratadas através das licitações fraudadas, mas os serviços eram executados por empresas pertencentes à parentes do prefeito. Com o recebimento da denúncia, é instaurada a ação penal, que está sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda. O G1 tenta contato com a Prefeitura de Breves.

O Ministério Público ressalta ainda na denúncia, que os contratos somam cerca de
 R$ 2,9 milhões, sendo a empresa de fachada. Juntamente com dois irmãos do 
prefeito, a responsável pela empresa também foi denunciada pelo Ministério
 Público no mesmo processo, mas os desembargadores determinaram o 
desmembramento da ação, retornando o processo contra os três para a Comarca
 de Breves. A medida foi determinada considerando que apenas o prefeito tem foro
 privilegiado para ser processado e julgado no segundo grau do Judiciário.

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