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terça-feira, 23 de junho de 2015

MP ajuíza ação contra prefeita de Itaituba por causa de lixão

Ministério Público do PA

O MP (Ministério Público) do Pará ingressou hoje (23) com ação de improbidade administrativa contra a prefeita Eliene Nunes (PSD), de Itaituba, pelo descumprimento reiterado de legislação ambiental.
O MP conseguiu recolher provas que o município de Itaituba não dispõe de uma gestão adequada para os resíduos sólidos gerados no âmbito de seu território, ignorando por completo o que estabelece a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes foi quem ajuizou a ação.
Nela, ele pede à Justiça a condenação da prefeita com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Blog do Jeso

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