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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Gestores de Jacareacanga/PA participam de capacitação do Departamento Nacional de Produção Mineral - PNPM

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Nesta terça-feira (17/06/15), em Belém, o Secretário de Meio Ambiente e Turismo, Everton Sales, e os técnicos da Secretaria de Agricultura e Mineração Edivaldo da Conceição e Rui Baima, participaram da capacitação promovida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, onde foi discutido as normas e procedimentos para a legalização de garimpos através de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG.
“A capacitação oportunizou a preparação dos técnicos das Secretaria de Agricultura e Mineração e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT para proceder, de maneira correta, na avaliação e concessão da PLG aos garimpos.” Explica Everton Sales – Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Jacareacanga.
Clique para obter OpçõesDurante o encontro, diversos temas foram abordados como: Licenciamento Mineral de Areia, Brita, Seixo, Saibro e Argila, Garimpo e Mineração Industrial. O encontrou possibilitou, aos gestores e técnicos dos órgãos envolvidos, nessas atividades do município, ter maior rapidez e segurança jurídica através do Termo de Referência da PLG.
No encontro, foi detalhado sobre os procedimentos que os empreendimentos terão que realizar para conseguir o registrar no DNPM, licença expedida pela prefeitura do município de situação da área pretendida.  A Lei Complementar nº 140/2011, em seu art. 9º, inciso XIV, determinou que cabe aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local ou que estejam localizados em unidades de conservação instituídas pelos municípios, que não sejam Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
“A equipe de gestores de Jacareacanga também cumpriram agenda na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade(SEMAS), com oDiretor de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental – João Henrique da Silva Filho, onde falamos sobre a reunião do Programa Município Verde, que acontecerá em Itaituba, nos dias 23 e 24 de junho, além de tratar sobre o pedido da prefeitura para realizar capacitação de elaboração do Cadastro Ambiental Rural - CAR, através do consórcio Tapajós.” Destaca Everton.
Durante a reunião na SEMAS, o João Henrique informou que a secretaria estadual não vai receber mais licenciamento de impacto local pois essa é uma responsabilidade dos municípios. E os municípios que não se regularizarem serão notificados pelo Ministério Público.  Jacareacanga possui a HABILITAÇÃO PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL desde 21/11/2013, conforme publicado no Diário Oficial do Estado e da União, Publicação nº  619487 e HABILITAÇÃO Nº: 015/2013-SEMA/PA.
Fonte: ASCOM/PMJ


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