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quinta-feira, 18 de junho de 2015

Deputados aprovam janela de 30 dias para troca de partido

Na Folha de S. Paulo:

No encerramento da primeira parte da reforma política, a Câmara aprovou nesta quarta (17 – ontem) emenda à Constituição que abre prazo de trinta dias para que deputados federais, estaduais e vereadores possam trocar de partido sem perder o mandato.
Pela proposta, a janela será aberta após a promulgação da emenda e o partido que perder um integrante não será prejudicado nos cálculos para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.
partidos-politicos
A medida, aprovada por 317 votos, ainda depende de nova votação na Câmara e aprovação pelo Senado.
As regras valem para políticos com mandato eletivo. Mas, na prática, nada muda para senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a cassação do mandato por infidelidade partidária não se aplica a esses cargos.
A Câmara rejeitou ainda outras duas propostas –uma delas permitia a políticos concorrer, simultaneamente, a cargos majoritários e proporcionais, como governador e deputado, por exemplo.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa deve encerrar a análise da reforma política até o fim do mês.

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