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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Lista de inadimplência tem 85 municípios do Pará


Apenas 40,97% das prefeituras do Estado do Pará informaram ao governo federal o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado. O prazo final estipulado pelo Ministério da Educação terminou em 30 de abril. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 59 administrações municipais paraenses, com população total de 3.454.463 pessoas, prestaram contas até as 16h20 do último dia 3. 
 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os que não cumpriram o prazo estão registrados como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação com o governo federal. Estão nessa condição a capital do Estado e outros 85 municípios. 
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas Estaduais e ao Ministério Público informando do não cumprimento da norma.
Abaetetuba, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Almeirim, Anajás, Ananindeua, Baião, Bannach, Benevides, Brasil Novo, Breu Branco, Cachoeira do Arari, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Marapanim, Nova Ipixiuna, Óbidos, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Paragominas, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Portel, Prainha, Rurópolis, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Terra Santa, Trairão, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará e Xinguara já cadastraram as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

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