RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Oeste do Pará registra uma denúncia contra PMs por dia

Em 2014, a Comissão de Corregedoria da Polícia Militar recebeu 365 denúncias envolvendo policiais em municípios do oeste do Pará sob a jurisdição do órgão. O número representa em média uma denúncia por dia envolvendo militares que atuam em Santarém, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso e Rurópolis.
O número é um pouco maior do que o registrado em 2013, quando a Corregedoria recebeu 351 denúncias. A maioria é encaminhada por outras unidades militares, como batalhões, comandos regionais e destacamentos.

Segundo a Corregedoria, os principais casos foram de excessos no momento da abordagem policial. Há denúncias tanto envolvendo policiais de serviço quanto policiais que estavam de folga. 'O excesso pode ser uma agressão desnecessária, uso de palavras de baixo calão desnecessariamente com algum cidadão. Os de folga são diversificados: tem questões envolvendo vizinhos, tem questões que, às vezes, estão num determinado evento e se excedem no consumo de bebida, uma certa discussão. Até mesmo questões familiares chegam aqui', informou o responsável pela presidência da Corregedoria do Comando de Policiamento Regional 1 (CPR-I), capitão Joselde Barbosa.
Após a Corregedoria tomar conhecimento dos fatos, são feitos exames de corpo de delito e outras perícias. 'Instaura o procedimento de acordo com aquilo que é comunicado pelo ofendido. Pode ser um inquérito policial, uma sindicância, um processo administrativo ou um conselho de disciplina'.
Ainda de acordo com a Corregedoria, foram abertos 28 procedimentos administrativos (quando há indícios de transgressão), 63 sindicâncias (em casos menos graves e envolvendo PMs de folga), 48 inquéritos policiais militares (casos são enviados à Justiça Militar) e 7 conselhos de disciplina (avaliação da capacidade de permanência do militar na instituição). 'O conselho de disciplina é o processo administrativo mais grave', explicou Barbosa.
Em 2015, três denúncias estão sendo apuradas por meio de inquérito policial militar e procedimentos administrativos.
A punição, caso seja provada a culpa do militar, é a expulsão da corporação. Em 2014, dois policiais foram expulsos da PM. 'Temos que seguir o trâmite legal para, por fim, punir o policial. Tem desde a fase informativa, que é a colheita de provas, até mesmo a processual administrativa. Ao final, constatado que ele cometeu o crime, ele vai ser punido de acordo com a conduta dele comprovada. Essa punição, de acordo com o nosso código de ética e disciplina, vai desde a repreensão, que é a punição disciplinar mais leve, até mesmo a exclusão do policial das fileiras da corporação', destacou o capitão Joselde Barbosa.

Foto: G1 Santarém
Foto: G1 Santarém
Casos em destaque

Em 2 de abril de 2013, uma operação da Polícia Civil denominada 'Caixa Forte' prendeu o cabo da PM Zoilo Cerdeira, acusado de fazer parte de uma quadrilha que praticava vários assaltos na cidade. Segundo a polícia, ele estava sendo investigado pelo suposto fornecimento de armas à quadrilha. Outro policial, o cabo Gildson dos Santos Soares, também foi denunciado pelo mesmo crime. A Corregedoria instaurou um conselho de disciplina para ambos, que é o procedimento que avalia a capacidade de permanecerem na Polícia Militar.
'Atualmente, esse conselho de disciplina se encontra sobrestado, porque um dos militares, o cabo Cerdeira, está com restrições médicas, em dezembro foi mandado para Belém para ser avaliado por uma junta regular de saúde da Polícia Militar. Estamos aguardando o posicionamento para que liberem o policial para que o processo seja concluído', afirmou o capitão Joselde Barbosa. Os procedimentos contra os dois foram interrompidos em setembro de 2014 e devem ser retomados em março deste ano.
Outro caso que aconteceu em 2013, no dia 14 de dezembro, foi o de um policial do Pelotão de Trânsito (Petran) apontado como autor de um disparo que matou um homem no bairro Maracanã. De acordo com o que a Polícia Civil informou na época, o cabo Elielson de Sousa Castro confessou o crime e disse ter agido em legítima defesa, pois a vítima foi para cima dele e fez menção de colocar a mão na cintura, dando a entender que tinha uma arma de fogo. O policial é acusado de homicídio na Justiça e responde num conselho de disciplina na Corregedoria da PM. Ele foi indiciado por homicídio doloso e deve ser submetido a júri popular. Uma audiência está marcada para outubro deste ano com a presença do acusado e as testemunhas de defesa e acusação.
Em 2014, no dia 19 de março, três policiais militares foram presos em flagrante por suspeita de cobrar dinheiro do proprietário de um carro para que fosse liberado o veículo apreendido numa comunidade da região de Lago Grande do Curuai, próximo a Santarém. Segundo a denúncia feita à Corregedoria, eles cobraram R$ 3 mil pela liberação. O proprietário pagou R$ 1 mil e 'armou' para que a polícia flagrasse o pagamento da segunda parte do dinheiro, culminando com a prisão do trio.
'Eles passaram um tempo em Belém, passaram alguns meses presos respondendo na Justiça Militar. Esse é um dos casos de conselho de disciplina. Um deles está de dispensa, que vai encerrar agora. É legal, ele tem direito à licença pelo tempo de serviço que ele já computa e, ao retornar,  vai ser processado juntamente com os outros, que não podem ser processados separadamente, já que em tese foi a mesma conduta, todos estavam no mesmo fato', explicou o capitão Joselde Barbosa.
Já em 16 de março de 2014, o soldado Thiago Viana Pedrosa foi preso sob a acusação de atirar em duas pessoas na saída de uma festa no bairro Aeroporto Velho. Segundo a polícia informou na época, o soldado tinha discutido com um flanelinha por discordar do preço cobrado para vigiar o carro. O soldado é acusado de tentativa de homicídio na Justiça e responde a processo administrativo disciplinar na Corregedoria.
'Ele está respondendo na Justiça comum e o processo administrativo está em fase final, mas a presidente do processo teve que sair de férias e está aguardando a remessa de alguns documentos. Assim que ela retornar, deve estar concluindo esse processo administrativo', destacou Barbosa.
Já em 2015, o cabo da PM Valdeney Dolzanis Reis, que, segundo a Polícia Militar, estava afastado há dois anos da corporação para tratamento psicológico, foi preso suspeito de envolvimento em assalto no bairro Nova República em que, segundo a polícia, ele e outra pessoa estavam numa motocicleta armados. Ele foi autuado por roubo qualificado e ficou preso no quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar. Segundo o comandante do 3º BPM, tenente coronel André Carlos, o cabo foi transferido para Belém no dia seguinte a fim de que seja feita avaliação se há condições de permanecer no presídio ou ir para um centro especializado para pessoas com problemas mentais.

Como denunciar

O responsável pela presidência da Corregedoria alerta a quem quiser denunciar que nem todos os casos envolvendo PMs podem ser registrados no órgão. Há casos mais particulares em que outras instituições podem ser acionadas. 'Um exemplo muito claro disso é a questão de dívida. Se o policial contrai uma dívida e essa dívida não está, de certa forma, maculando o nome da polícia, não usou o nome da polícia para contrair essa dívida, é algo que é da vida particular civil dele. A gente verifica o caso, se for caracterizado que foge de nossas atribuições, mesmo porque a Corregedoria não pode obrigar o policial a pagar dívida alguma, a gente orienta tanto o policial quanto a pessoa que está se sentindo prejudicada a procurar o Juizado Especial Cível', orienta.
A Corregedoria da PM fica na Avenida Rosa Passos, 1486, entre avenidas Pedro Gentil e Tropical, bairro Santíssimo. O denunciante também pode ligar para o telefone (93) 3523-2492 para pedir informações. Denúncias só podem ser feitas por telefone pelo número 181.

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