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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Munduruku decidem sobre consultas prévias

Quinta-Feira, 18/12/2014, 15:23:50 - Atualizado em 18/12/2014, 15:24:18

Munduruku decidem sobre consultas prévias (Foto: Agência Pará)
Os indígenas da etnia Munduruku escreveram um documento estabelecendo como o governo brasileiro deverá consultá-los sobre qualquer projeto que tenha impactos em sua via e territórios, incluindo o de construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste paraense.
A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil. No caso específico da usina, uma decisão da Justiça obriga o governo a consultar os indígenas.
Entre as determinações, estão a não aceitação da presença de homens armados durante a consulta e a decisão de que os indígenas não aceitarão serem removidos de seus territórios.
Eles também colocaram no documento que a consulta da hidrelétrica só será realizada após avanço no procedimento de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu e exigem que o governo cumpra os deveres de proteger os indígenas isolados, além de garantir a realização de consultas a outros povos e ribeirinhos ameaçados pelas obras.
O documento foi elaborado e protocolado durante uma assembleia realizada em Jacareacanga, no oeste do Pará, que contou com a participação de cerca de 600 indígenas, sendo 102 deles caciques Munduruku.
(DOL com informações do MPF)

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