RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Dirceu pede ao STF absolvição do crime de formação de quadrilha no mensalão

Em recurso de embargos infringentes, aposta derradeira para livrar ex-chefe da Casa Civil da prisão, defensores se apegam aos votos de quatro ministros da Corte.

Fausto Macedo
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição do crime de formação de quadrilha no processo do Mensalão. Por meio de recurso denominado embargos infringentes, a defesa de Dirceu pede a reforma do acórdão que o condenou a 10 anos e 10 meses de prisão.
O pedido do ex-ministro, se atendido, pode livrá-lo do regime fechado, o que já seria um importante triunfo de Dirceu.
No recurso entregue ao STF na quinta feira, 31, os advogados de Dirceu registram seu “completo inconformismo” com as decisões que o condenaram por corrupção ativa e quadrilha, considerando-as “injustas e em absoluta desconformidade com as provas desta ação penal”.
Dirceu não admite a acusação que lhe foi imputada pela Procuradoria Geral da República de envolvimento na compra de votos da base aliada do governo, em 2003.
Segundo a denúncia, acolhida pelo STF no julgamento da Ação Penal 470, Dirceu comandava o núcleo político do Mensalão, que orientava as ações do núcleo publicitário, o qual normalmente agia em concurso com o núcleo financeiro Banco Rural.
Nos limites impostos pelo artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, a defesa pede a reforma da sentença exclusivamente nos temas em que 4 votos foram vencidos – a condenação pelo crime de quadrilha.
O recurso embargos infringentes é subscrito pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Jaqueline Furrier e Rodrigo Dall’Acqua. Eles sustentam que devem prevalecer “em definitivo” os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que absolveram Dirceu do crime de quadrilha.
Ex-ministro da Casa Civil é acusado de comandar o núcleo político do esquema. Foto: Felipe Rau/Estadão

Cármen Lúcia, no julgamento, declarou. “As provas não demonstram terem os acusados se organizado de forma criminosa, com estabilidade e permanência, para o específico fim de cometer crimes.”
“Unanimemente os votos absolutórios tiveram como fundamento jurídico o inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal (“não constituir o fato infração penal”)”, destaca a defesa. “Chegando todos (os 4 ministros) a uma mesma conclusão fático-jurídica, os argumentos trazidos pelos votos vencidos se desenvolvem em perfeita harmonia e integram um sólido pronunciamento que revela a total improcedência da acusação de formação de quadrilha.” CONTINUE LENDO...

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