RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

AVISO DE UTILIDADE PÚBLICA - REVISÃO DE FGTS

Olá, bom dia Sr. Walter.

Meu nome é Francisco Jr. e sempre leio o seu blogger acerca das noticias de Jacareacanga e região. Morei de 2006 a 2010 na cidade de Itaituba.

Desde julho de 2010 resido na cidade de São Luís.

Sem mais, fiz este pequeno introito para me apresentar e levar ao Sr. conhecimento de uma ação recente na esfera jurídica e que influencia na vida dos trabalhadores que recebam FGTS em suas contas desde 1999.

Segue abaixo um resumo que elaborei da situação.

A ação pleiteando a revisão do FGTS tem os seguintes fundamentos.
  • Até 1998 o Governo Federal realizava a correção monetária dos depósitos mensais de FGTS na conta vinculada do trabalhador utilizando a inflação anual (INPC, IPCA – são índices inflacionários oficiais). Esta correção até 1998 utilizava estes índices oficiais;
  • Ocorre que a partir de 1999, o Governo Federal passou a utilizar um novo índice, qual seja: TR (Taxa Referencial);
  • Informa a Lei 8.036/90 no aspecto da correção dos valores. art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança (...);
  • Em fevereiro de 2013, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entendeu que usar a TR para fazer a correção monetária não vai repor o poder de compra do dinheiro;
  • Abaixo comparativos de índices utilizados e que eram devidos em relação alguns anos;
Ano
Inflação Anual
TR
Diferença
2000
5,27%
2,09%
3,18%
2005
5,05%
2,83%
2,22%
2009
4,11%
0,7%
3,41%
A partir de Setembro de 2012
0,00%
0,00%
0,00%
  • Exemplo prático:
Ano
Valor da época
Aplicando a TR
Aplicando a Inflação Anual
Diferença
Janeiro de 1999
R$1.000,00
1.340,47
2.586,44
1.245,97
  • A ação tem por objetivo pedir o pagamento destas DIFERENÇAS (como a detectada na tabela acima) de saldo no FGTS do trabalhador, do ano de 1999 até os dias atuais.

Caso o Sr. tenha familiar ou Advogados da região interessados em ingressar com esta ação na Justiça Federal de ITB ou Juizado Especial, venho aqui oferecer (e caso queira repassar para interessados em Jacareacanga) material completo e atualizado sobre a recente ação de correção do FGTS, englobando os seguintes itens no material:

A. Modelo de petição inicial para revisão da conta do FGTS
B. Planilha de cálculos, em excel, de fácil utilização (elaboração dos cálculos com extratos)
C. Explicativo da ação
D. Estudo sobre o FGTS e a TR
E. Decisão STJ
F. Decisão STF
G. Explicativo dos cálculos
H. Cópia de processo sobre o tema (ação coletiva);
I. Cópia de petição inicial elaborada por sindicato, sobre o tema
J. Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF
K. Modelo de ação de exibição de documentos
L. Artigos e matérias sobre o tema - atualizados em 08/09/2013;
M. Modelo de impugnação a contestação
N. Resoluções de Banco Oficial sobre a TR demonstrando que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo
O. Autorização/Solicitação editada pelo "Modelos de Iniciais
P. Exemplo de um cálculo elaborado
Q. Modelo de procuração ESPECÍFICA para o ajuizamento desta ação revisional do FGTS
R. Modelo de contrato de prestação de prestação de serviço (contrato de honorários) para ajuizamento da ação
S. Vídeo do Julgamento da questão perante o STF, declarando que a TR não serve como índice de correção monetária
T. PROCEDIMENTO PARA RECEBER HONORÁRIOS MESMO PARA TRABALHADORES QUE NUNCA LEVANTARAM O FGTS
U. Planilha de cálculos (MODELO),
V. Jurisprudências atualizadas sobre o tema
W. Envio de Procuração Específica
X. Enunciados para fundamentar suas peças nos juizados especiais federais
Y. Cadastro do advogado para atualização de decisões sobre o tema;
Z - . Envio de link para baixar AÇÃO AJUIZADA NO STF COM REFLEXOS NA T.R (568 PÁGINAS)

MAIORES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:

TELEFONES (98) 8108-7108 (TIM), (98) 8438-8121 (CLARO)
E-MAIL:  cfh_junior@hotmail.com

Dúvidas enviadas por e-mail serão respondidas pouco minutos

Att,

Francisco das Chagas Silva Sousa Júnior

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