RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

WT EM AÇÃO!


REQUERIMENTO Nº 066/2013

Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
               O Vereador que este subscreve REQUER, que após os trâmites regimentais e com a aprovação do soberano plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Raulien Oliveira de Queiroz, prefeito municipal, e a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Raimunda Tavares Promotora de Justiça da Comarca de Jacareacanga  para que adotem as providencias  devida no sentido de conter o comercio, do produto de nome cientifico  carbamato Aldicarb, agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico (chumbinho), que foi banido do mercado brasileiro pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo a agência, o produto teve o registro cancelado por isso, a produção, a comercialização e o uso de qualquer agrotóxico à base de aldicarbe estão proibidos no país e tornando-se necessário a atenção das autoridades municipais para conter sua disseminação e uso.
Era o que tinha a requerer.
  JUSTIFICATIVA 


    Senhor Presidente, nobres edis, por sua  alta taxa de toxicidade, o aldicarbe (Chumbinho) é responsável por quase 60% dos 8.000 casos de intoxicação relacionados a chumbinho registrados anualmente no Brasil. De acordo com a Anvisa, o único produto à base de aldicarbe que tinha autorização de uso no Brasil era o Temik 150, da empresa Bayer.

O popular chumbinho trata-se de um agrotóxico granulado, classificado como extremamente tóxico, que tinha aprovação para uso exclusivamente agrícola, como inseticida, acaricida e nematicida, para aplicação nas culturas de batata, café, citros e cana-de-açúcar, informa a Anvisa.

Para evitar riscos para a saúde, somente podem ser utilizados os raticidas registrados na Anvisa que são  aprovados em análises e avaliações técnicas. Essas e outras informações devem constar do rótulo do produto.

Há de se levar em consideração que devido sua alta toxidade  o chumbinho é utilizado em súbito  estado emocional por pessoas que intentam o suicídio ou perpetram assassinatos e que causam efeito catastrófico; caso esse que sacudiu a municipalidade com a prematura morte de uma adolescente  que utilizou-se do veneno para por fim a sua vida, destruindo também a harmonia no seio de seus familiares e amigos.


O Chumbinho no Brasil é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida, tem este nome porque o produto não diluído tem a aparência de pequenas esferas de chumbo. Não possui registro na Anvisa, nem em nenhum outro órgão de governo. O agrotóxico aldicarbe (carbamato Aldicarb) figura como o preferido pelos contraventores, encontrado em cerca de 50 % dos ‘chumbinhos’ analisados, a outra metade são organofosforados diversos. A Anvisa afirma que a matéria prima para este produto vem de roubo de carga ou entrada ilegal de produtos químicos pela fronteira. Seu uso está relacionado intensamente a assassinatos, suicídios, e mortes por intoxicação acidental. Pessoas ou animais que ingerem o chumbinho sentem fortes dores anseiam vômitos e também o sistema imunológico entra em falência, além de prejudicar células e tecidos.


REQUER também que seja através do Governo Municipal e da Promotoria de Justiça de Jacareacanga oficiado ao comercio em geral e similares para o recolhimento do estoque que por ventura existir e sustar, suspender, proibir o comercio sob pena de cassação do Alvará do funcionamento do comercio através do Poder Executivo e mais que o infrator seja através da Promotoria de Justiça responsabilizado de acordo com a legislação vigente por crime de responsabilidade.



      Era o que tinha a justificar.

Plenário da Câmara Municipal de Jacareacanga ‘‘José Barbosa Filho” em 06 de Setembro de 2013.




                                                                          WALTER AZEVEDO TERTULINO - Vereador - PSB

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