RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

RESPIRAM OS BANDIDOS - CELSO DE MELLO MIJOU NA RABICHOLA

Celso de Mello: Mensalão terá novo julgamento


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que 12 dos 25 condenados pelo mensalão terão direito a reavaliação de algumas de suas penas. Com isso, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado.

O decano da corte, Celso de Mello, acaba de aceitar essa possibilidade, desempatando a discussão. Por 6 votos a 5, os ministros admitiram a apresentação dos novos recursos, chamados de embargos infringentes, para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado.

Em seu voto favorável à revisão das condenações, Mello disse que o STF deve tomar suas decisões em ambiente de serenidade e não pode deixar-se contaminar pela opinião pública.

"Se é certo que a Suprema Corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (...) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais", disse.

O decano ainda lembrou que a viabilidade dos embargos infringentes consta no regimento interno do STF desde 1909, por isso ainda estariam válidos na nova versão do documento, de 1980.

Ele ainda afirmou que, nesta etapa do julgamento é preciso se analisar somente se o recurso é ou não viável, não podendo se deixar influenciar por suas possíveis consequências. "Prematuro discutir por isso mesmo, nesse primeiro momento, o mérito do recurso em questão. Superado esse estágio inicial é que resolverá o fundo da controvérsia penal".

Enquanto o ministro Celso de Mello defendia, no plenário, a admissibilidade dos novos recursos, manifestantes começaram um tumulto com os seguranças na frente da corte.
O grupo, de cerca de 40 pessoas, passou por uma das cercas instaladas em torno do Supremo, mas foi contido por seguranças.

A votação sobre a aceitação dos novos recursos foi polêmica, como o placar apertado indica. Na últimas sessões, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram discursos inflamados no qual apontaram que o STF estava "a um passo" de perder a credibilidade ganha com as duras condenações de autoridades e empresários durante o julgamento no ano passado, cessando um ciclo de impunidade.

O novato da corte, o ministro Luiz Roberto Barroso, fez a defesa da aceitação dos recursos e foi repreendido por Marco Aurélio, ensejando uma discussão sobre o papel da opinião pública nas decisões do STF.

TESES EM JOGO
Havia duas teses em jogo, que dividiram o tribunal. Para o presidente da corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, os embargos não são aceitáveis porque uma lei de 1990 que reformou o trâmite de recursos no STF e no Superior Tribunal de Justiça não os prevê.

Neste entendimento, ele foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Outros argumentos foram colocados: o risco de se criar uma contradição sistêmica, já que os embargos valeriam para réus com foro privilegiado no STF, mas não para os julgados no STJ, caso de governadores.

Mas o restante da corte entende que os embargos são aceitáveis porque o antigo regimento interno do STF os admitia também em ações penais originárias no próprio tribunal --caso do mensalão.

Votaram neste sentido, além de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, e Ricardo Lewandowski. Responsável por fazer a revisão do voto do relator, Lewandowski enfim colheu uma vitória em seu embate com Joaquim Barbosa.
Ambos protagonizaram algumas das mais agressivas discussões já vistas no plenário do STF, durante todo o julgamento do mensalão, mas até aqui o presidente via seu ponto de vista em prol de condenações duras ser majoritário na corte.

CONDENADOS
O caso é o mais rumoroso da história da corte, não menos por envolver a antiga cúpula do partido que ocupa a Presidência desde 2003 em um esquema de compra de apoio parlamentar ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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