RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

NÃO ACREDITO!


Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na quarta-feira (28/08), Natan Donadon foi beneficiado pelo voto secreto da maioria dos parlamentares.
Exiba dudimar (1).jpeg na apresentação de slides
Na votação, que foi secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções. A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Casa também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
A votação favorável a permanência de Natan Donadon na Câmara Federal repercutiu negativamente a imagem da Câmara na sociedade brasileira.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça (3) que a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) promoveu o maior desgaste da história na imagem da Casa, superando até mesmo episódios do período da ditadura.
Ao fazer uso da palavra na Tribuna da Câmara o Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), afirmou que “embora caiba ao Congresso à decisão final sobre a perda de mandato do parlamentar condenado em decisão transitada em julgado, sem a possibilidade de novos recursos...”. “A tese não pode ser aplicada ao caso de Donadon, em razão de sua condenação em regime inicial fechado, ser por tempo superior ao prazo remanescente de seu mandato parlamentar. Neste caso, a perda do Mandato Parlamentar se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”.

Ainda segundo Paxiuba, “o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon”. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF”.

O Ministro atendeu ao pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB. O Deputado argumentou que o presidente da Câmara dos Deputados deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

O Ministro concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.
Segundo o Ministro: “A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”.

O parlamentar paraense concluiu dizendo que “no entendimento do Ministro que se coaduna com a corrente de pensamento que nós filiamos, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período do mandato. Com essa decisão a Câmara dos Deputados ganha um chance de ouro para reparar um grave erro e consequentemente dar uma resposta a altura às pertinentes cobranças da população brasileira”.

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