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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Justiça quer fiscalização de energia em Santarém

A Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o envio de técnicos para Santarém, no Baixo Amazonas, para fiscalizarem os equipamentos locais da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), em atenção a um dos pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública contra a Celpa e a União, devido a  má qualidade dos serviços de energia elétrica no município. 
 
O juiz federal Pablo Zuniga Dourado deferiu parcialmente os pedidos do MP. O juiz deferiu também a elaboração de relatório circunstanciado sobre a qualidade dos serviços, após a fiscalização.

O prazo para a fiscalização é de 15 dias, e para a produção do relatório, 45 dias, contados a partir da intimação dos réus para cumprir a decisão.

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia de atraso. O juiz também determinou que os autores (MPE e MPF) citem na ação o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Eletronorte.

 O DOL entrou em contato com a Celpa, através de e-mail, e aguarda posicionamento.
(DOL com informações do MPF)

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