RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

DUDIMAR SE SOLIDARIZA COM AGENTES DE SAÚDE

O Deputado Federal Dudimar Paxiuba (PSDB/PA) fez uso da palavra na Tribuna da Câmara na terça-feira, 27/08, para manifestar-se solidário as reivindicações dos Agentes de Saúde. Que segundo ele “está provisoriamente marcada para o dia 03 de setembro a votação do Projeto de Lei Nº 7.495/2006 que trata do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s)”
Dudimar disse que “em reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente desta Casa, Deputado Federal Henrique Eduardo Alves, tomou essa decisão, após ouvir do Ministro da Saúde que a proposta não gera custo ao governo”.
Recentemente, o Presidente da Câmara pediu paciência aos representantes dos Agentes de Saúde em razão da impossibilidade de votação do projeto de interesse da categoria devido a pauta se encontrar trancada, o que impedia a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Agentes de Saúde de quase todos os estados brasileiros têm comparecido à Câmara para cobrar de seus representantes para que votem com a máxima urgência o projeto que cria um PISO SALARIAL para essa laboriosa categoria profissional.
“Não há mais motivo para tanta espera. Os Agentes de Saúde são protagonistas e não queremos vê-los apenas como produto das relações que contribuíram na formação das suas subjetividades, mas também como seres ativos no convívio familiar, social e profissional que reagem provocando mudanças e transformações em si, no outro e no meio social em que vivem”. Em síntese, são protagonistas, porque se parte da ideia de que é na interação com as outras pessoas do seu meio econômico, cultural, histórico e social, que o ser humano constrói sua subjetividade, personalidade, identidade, constituindo-se assim, em seres únicos.
O conceito de AGENTE significa aquele que age e que exerce alguma ação; que produz algum efeito. Os Agentes de Saúde desenvolvem suas atividades em condições de trabalho que lhes ocasionam sofrimento psíquico por enfrentarem situações desfavoráveis, desde sua constituição como seres social e profissional com inserção no campo de políticas públicas, como o não reconhecimento dos Agentes de Saúde por parte dos demais trabalhadores da área.
O campo de atuação dos Agentes de Saúde abrange não apenas situações complexas de saúde e doença, mas problemas no campo familiar, social, jurídico, econômico, etc... A inexistência de limites entre o ambiente de trabalho, seu conteúdo e o local de moradia dos Agentes implica sobrecarga física e mental.
A indefinição e desinformação sobre as estruturas institucionais de suporte para o trabalho dos Agentes Comunitários compromete sua atuação. Observa-se que estes trabalhadores são integrantes de uma equipe de saúde que deve preocupar-se com a comunidade e realizarem seus trabalhos a partir das necessidades individuais e coletivas.
Para Dudimar Paxiuba “por tudo isso é que clamamos pela urgente aprovação do Projeto de Lei que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006”. “Com a aprovação do referido Projeto de Lei o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias passarão a ser amparados pela legislação que trata do exercício de atividades em ambientes insalubres e serão consideradas de relevante interesse público.
Os Agentes serão admitidos pelos gestores do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na forma do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição, e submeter-se-ão ao regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde do respectivo ente federativo. A admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverá ocorrer através de processo seletivo público de provas ou de provas, entrevistas e títulos, restritos esses a atividades de liderança comunitária na área em que irá atuar e a experiência profissional em funções similares, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Lei cria o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias.
Finalizo saudando a todos Agentes de Saúde do Brasil (ACS’s e ACE’s), em especial aos do meu estado do Pará e notadamente aos que labutam nos municípios localizados na Região do Tapajós (Itaituba, Santarém, Jacareacanga, Rurópolis, Novo Progresso, Aveiro, Placas e Trairão) pelo denodo e dedicação de todos”.
Sei o quanto é árdua a atividade desempenhada por todos os Agentes de Saúde e conheço in loco o dia a dia desses imprescindíveis profissionais”. “Só quem reside em uma região de garimpo onde as doenças tropicais massacram os que ali vivem podem testemunhar o quanto os Agentes de Saúde agem como verdadeiros anjos da guarda dos que sofrem as consequências de várias doenças, tais como a malária e a dengue”.
“Conte conosco para o que der e vier”! Finalizou o parlamentar itaitubense.
Imagem de Lucio FreireAssessoria de comunicação Lucio Freire

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