RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

O ALTO PREÇO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM JACAREACANGA

(*Roberto Strapasson
Roberto Strapasson
A necessidade de desenvolvimento econômico e de proporcionar acesso às política públicas à população desta região, há muito tempo abandonada, fez surgir o município de Jacareacanga no dia 13 de dezembro de 1991, desmembrado do município de Itaituba. Está localizada na região Oeste do Pará fazendo divisa com o estado do Amazonas e Matogrosso. As cidades mais próximas são Itaituba-PA (400Km) e Apuí-AM(280Km). A principal via de acesso é a Rodovia Transamazônica que no inverno torna-se intransponível principalmente para os caminhões, dificultando o acesso de comida e medicamentos. Aproximadamente 40% da sua população de 37.073(IBGE2007) habitantes é indígena da Nação Munduruku e mais de 80% está localizada fora da sede do município em vilas e aldeias.

A LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O histórico de luta pela regularização fundiária data do ano de 1993, quando o município deu entrada no primeiro processo junto ao INCRA. Na ocasião, o Município pensou o primeiro Plano de Ordenamento Territorial, que previa não só a demarcação da Légua Urbana, como também, da área rural que ficava no entorno da cidade, de forma que beneficiasse os agricultores que ali trabalhavam, formando o “cinturão verde”do município.

No ano de 1998 foi criado o primeiro assentamento em Jacareacanga, o PA Jacaré, com a promessa que 230 famílias seriam assentadas em um projeto com toda a infraestrutura necessária. Não passou de um sonho, e depois de 13 anos, nenhuma família foi, de fato assentada. O projeto nunca saiu do papel, e a única obra realizada foi um trecho de estrada vicinal com cerca de 11km. O crédito habitação e instalação nunca foram liberados e o assentamento sequer teve demarcação e divisão de lotes.
O MUTISMO E DESCASO DO INCRA
Com relação à Légua Urbana, passados cerca de 13 anos sem uma resposta positiva do INCRA, mais uma vez, no ano de 2006 o poder público municipal mobilizou-se e elaborou novo Plano de Ordenamento Territorial, desta vez prevendo somente a regularização da Légua Urbana, no entanto, sem esquecer da área rural, que era objeto de constantes apelos junto ao INCRA. Novamente o processo não avançou.

Em 2009, retomamos com mais afinco o desafio de dar segurança jurídica tanto aos proprietários de lotes urbanos, quanto aos agricultores que vivem como posseiros, tratados como marginais pela legislação vigente. Montamos uma comitiva e fomos, mais uma vez, à Superintendência do INCRA de Santarém, que fica a 800km da sede do município. Na ocasião o Sr. Luciano Brunet, Superintendente da unidade SR30 até assinou um termo de compromisso com o município, que previa algumas ações, mas que nunca foram realizadas.

94% DA AREA SÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
A realidade hoje é que não temos em nosso município nenhum lote rural titulado pelo INCRA, tampouco a área urbana foi regularizada. O seu território é composto, quase que na totalidade, por um mosaico de unidades de conservação que formam cerca de 93,56% da sua área total.

ÁREA TOTAL DO MUNICÍPIO 53.303 Km²(IBGE)
TrêsTerras Indígenas(Sai Cinza, Mundurukanea e Kayaby) (Fonte:FUNAI) 31.553,22 Km²
Terras do EMFA (Fonte: Plano de ordenamento Territorial) 6.844,53 Km²
Floresta Nacional do Crepori (Fonte:ICMBio) 7.406,61 Km²
Floresta Nacional do Amana (Fonte:ICMBio) 1.223,25 Km²
APA Tapajós área 1 (Fonte:ICMBio) 2.105,80 Km²
APA Tapajós área 2 (Fonte:ICMBio) 741,08 Km²
Total 49.874,49 Km²

ÁREA TOTAL FORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Área fora das Unidades de Conservação 3.428,51 Km²
Área de reserva legal 80% 2.742,80 Km²
Área passível de atividades produtivas 685,71 Km²

Se considerarmos, no entanto, que dentro desta área de 685,71 Km², que corresponde aproximadamente a 1,28% da área do município, temos ainda as Áreas de Preservação Permanente-APP, teremos, portanto, menos de 1% do território do município fora de áreas que são protegidas por lei.

"OPERAÇÃO DISPARADA" DISPARA ONDA DE MASSACRE AO AGRICULTOR
No último dia 19 de julho, o IBAMA iniciou uma operação de fiscalização no município, denominada de “Operação Disparada”. Nesta operação, segundo informações da Assessoria de Comunicação do Órgão, foram autuados nove agricultores em cerca de R$ 6.7 milhões.

Ocorre que todos os agricultores do município estão à margem da legislação, não porque assim o queiram, mas porque o Governo que pune, é o mesmo que deixa os agricultores na ilegalidade. É inadmissível que num município emancipado no ano de 1993, em meados de 2011, nenhum agricultor tenha sua propriedade regularizada junto ao INCRA, e consequentemente junto aos órgãos ambientais.

O que mais impressiona numa situação como essa, é que o IBAMA parece desconhecer a realidade do município. Um município que tem uma área de mais de 5 milhões de hectares e que sequer é auto-suficiente na produção de carne bovina. Pode até parecer brincadeira, mas não é. O rebanho bovino do município é de pouco mais de 8.500 animais (Fonte:ADEPARA) e sequer atende a demanda da população local. Nos meses de inverno, as precárias condições da Rodovia Transamazônica dificultam a vinda de animais de outras cidades, elevando o preço da carne e prejudicando diretamente o consumidor. Beira a insanidade imaginar que Jacareacanga, um município com dimensões continentais, não seja capaz de usufruir do seu território, sequer para a produção dos alimentos necessários à sua população.

O MENOR PIB DO PAÍS - IBAMA CAUSA TERROR – REVOLTA DE UM POVO
Outro dado que o IBAMA desconhece, é que Jacareacanga, exatamente por ser um município amplamente preservado, tem o menor PIB per capita do país(IBGE2008) estimado em R$ 1.721,23 por habitante, o que denota claramente a situação de miséria extrema em que se encontra a população local, que padece por políticas públicas de geração de renda e não por ações punitivas.

Nos sentimos revoltados com a operação do IBAMA, que espalhou “terror” entre os agricultores do município, encurralados pela lei que não podem cumprir.

O TROFÉU DO IBAMA
Um fato que expressa bem a coerência do IBAMA, é a notícia amplamente divulgada, que informa uma autuação de um fazendeiro que exibia a cabeça de uma onça como troféu, recebendo este, até o título de “matador de onças”. O que ocorre é que o IBAMA distorce os fatos. O suposto fazendeiro é um pequeno agricultor familiar, que tem um incrível rebanho de 34 animais, ou melhor, ele tinha, até a onça atacar e devorar boa parte daquilo que é sua fonte de sustento. A inversão de valores é absurda. Deveria o agricultor permitir que a onça matasse um de seus filhos? Até porque os animais domésticos como cães, galinhas e bovinos ela já abatia normalmente.

O VERDADEIRO VALOR DE UM MUNICIPIO E DE UM POVO
É urgente a tomada de medidas que mitiguem o impacto das multas aplicadas, bem como de regularização das propriedades rurais, afinal, os termos mais fáceis de serem encontradas em Jacareacanga são o “nenhum”, o “nunca” e o “não existe”. É chegada a hora de mudar esta situação e reconhecer o devido valor de um município que contribui quase que com 100% de seu território como área de proteção ambiental, e dar condições dignas de vida a uma população que ama a Amazônia, mas que não pode continuar pagando um preço tão alto pela preservação ambiental.
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(*)
Cursa Filosofia - (Paralisado por mudança para a amazonia)
É Conselheiro das Fonas Crepori e Amana
É Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural
É Vice Presidente da Associação dos Produtores de Jacareacanga e Pinhal
É Secretario Municipal de Agricultura (Jacareacanga)
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Remendo RP
Título, ilustração e subtitulos em destaques são de responsabilidade do Blog RP



12 comentários:

Anônimo disse...

Roberto, a matéria nos mostra a dura realidade de Jacareanca e a falta de governança na região.
Parabéns pelo conteúdo.

ASSOCIAÇÃO APAS disse...

É necessário combater urgente aos desmandos de órgãos públicos, quando isso ocorre. Por outro lado, a legislação vale para todos e precisa ser cumprida, com ou sem regularização fundiária.

Irineu Matthes
http://apasextrativismo.blogspot.com/

valdo disse...

Prezado Roberto, essa realidade nos mostra o descaso principalmente e acima de tudo com a Amazonia, mas não deixando se ser pior o descaso dos Habitantes do municipio de Jacareacanga. Na minha opinião, se o governo não fizer a regularização os agricultores do Município sempre ficarão a margem da legislação, simplesmente porque não existe outra alternativa e deixa os Agricultores na ilegalidade, pois precisam de um meio de sobrevivência. Quem será punido? se ninguem é dono realmente, o Governo ou os Agricultores?

Anônimo disse...

ROBERTO,PARABENS PELAS SABIAS PALAVRAS. É MUITO IMPORTANTE QUE O POVO BRASILEIRO SAIBA DA REALIDADE DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO AMAZONICA E O QUE ACONTECE POR AI.

Gilmar disse...

Realmente Roberto, o descaso do INCRA nos torna reféns de uma cituação que nos transforma em criminosos perante a o IBAMA.

Elaine Strapasson Faccin disse...

Parabéns, Roberto! O texto é esclarecedor e nos enche de indignação diante de posições como essa do INCRA. Todos têm direito ao trabalho e a dignas condições de vida. É por isso que vocês não podem desanimar! É preciso lutar, dar passos firmes para que seja garantida a liberdade e o direito ao trabalho para o homem do campo! É preciso recuperar a autoestima do pequeno agricultor e não colocá-lo, cada vez mais, à margem da legalidade. É preciso conciliar a preservação de recursos naturais, a produção de riquezas e a distribuição de renda. Todo o meu apoio à luta dos produtores de Jacareacanga! Força!!!

euler-coimp disse...

Meu amigo!!
Na verdade quase nada é de Jacareacanga. Está quase tudo "federalizado" ficando apenas a gestão das pessoas que me parece não há sensibilidade do IBAMA e do INCRA a essa realidade.

Ruy disse...

Vejam só o imenso constraste que existe na esfera governamental desse gigante adormecido chamado Brasil. O orgão do governo chamado INCRAvado responsavel pela regularização fundiaria do país, por descuido, inercia, currupção, politicagem, descompromisso mesmo com o clamor de uma população de quase uma década prometeu e nunca realizou a regularização fundiaria do municipio de jacareacanga que é engessado por terras de jurisdição federal como APAS T. Indigenas, Florestas Nacionais, e aí entra em cena o "mano" IBAMA, outro filho ou orgão do mesmo pai Brasil, que esquece que seu irmão ovelha negra INCRA não fez a regularização fundiaria sem se justificar e chega ameçando cadeia, lavrando multas milionarias, perseguindo, tratando os agricultores como bandidos, e o que vive à margem da lei não é o pobre parceleiro e sim o orgão fundiario que está contribuindo para o caos rural na região. Como diria minha avó o Incra e o Ibama são ligados pela mesma malfdade, um caceta e o outro mata. Valha-nos quem mesmo...

Noely - Apui disse...

O governo deve preparar uma alternativa economica para esses produtores que foram multados. Criar o Bolsa Miséria para eles e adotar suas familias, ja que eles tendo que sobreviver, o que poderão fazer para pagar as multas, a não ser berrar sem serem ouvidos...`viva o jargão do Boris Casoy: Isso é uma VERGONHA!

Anônimo disse...

Interessante que os ídolos da preservação ambiental ao autuar os desalmados criminosos do meio ambiente ainda ironizavam e recomendavam recorrer: É facil resolver isso, contratem bons advogados, voces tem esse direito.
hahahaha... que coisa!

Anônimo disse...

Os ambientarista, deveriam se preocupar um pouco mais com o ser humano, para eles a mata tem mais importância. Talvez porque através desta, enchem o bolso, a custa da miséria do povo.

Bruno Henrique Costa Pereira disse...

A imprensa precisa ajudat a divulgar a necessidade de todos estes trabalhadores e sobreviventes brasileiros, pois ai quem sabe esseo poder publico achem alguma solução para o descaso sofrido, ou será que não vai render votos que façam compensar o "trabalho".