RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

domingo, 26 de dezembro de 2010

A REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI E OS 100 DE POLÍTICA INDIGENISTA BRASILEIRA

Itaituba - Comemorando 100 anos da política indigenista, desde a criação do serviço de proteção ao índio (SPI) pelo Marechal Cândido Rondon, o Governo Federal reformulou as diretrizes de atuação da Funai. Com adequação de sua estrutura à realidade indígena a Funai ganha mais eficácia para cumprir a sua missão, que e coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do estado brasileiro, instituindo mecanismos efetivos de controle social e gestão participativa, visando a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Este novo conceito de missão da FUNAI está fundamentado nos conceitos de gestão compartilhada, territorialidade, proteção e promoção dos povos indígenas.

A discussão sobre a reestruturação da FUNAI não é nova, pelo contrário, ela vem sendo feita há anos no âmbito do próprio órgão indigenista por servidores e indígenas que de diferentes maneiras sofrem com as limitações enfrentadas pela instituição, seja por parte de órgãos parceiros, ou de outras instituições e esferas de governo do Estado Brasileiro.

O desafio já está posto, que é dar ao órgão indigenista uma estrutura capaz de superar os desafios oriundos da execução da política indigenista em um contexto de grande complexidade, no qual novos conceitos devem ser colocados em pratica.

As inovações implementadas a partir de 2007, como a instalação da Comissão Nacional de política Indigenista – CNPI, o incremento da remuneração dos servidores acrescida de gratificação aos salários, a recomposição do quadro funcional, a contratação de 60 colaboradores temporários, e a criação de 3.100 novos cargos representam um reforço ao Órgão do Estado responsável pela coordenação e execução da política indigenista brasileira.

O Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009, assinado pelo Presidente da Republica, adéqua o estatuto do índio a constituição de 88 aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, como também anuncia a melhoria de atuação das políticas publicas para proteção territorial e promoção do desenvolvimento sustentável das populações indígenas.

A reestruturação da FUNAI dá uma sacudida no órgão, rompendo com a concepção assistencialista e as políticas de “pé de balcão”, práticas antigas da época do coronelismo, reduz as Unidades Gestoras que antes eram 60 em todo Brasil intituladas Administrações Executivas Regionais, para apenas 34 agora denominadas Coordenações Regionais. Nesta reestruturação extinguem-se os Postos Indígenas e criam-se as Coordenações Técnicas Locais para funcionarem de acordo com a demanda e especificidade de cada povo.

O concurso público realizado em 14 de março do corrente ano, efetivou cargos criados pela FUNAI, em três níveis que são : Auxiliar em Indigenismo, Agente em Indigenismo e Indigenista Especializado, profissões específicas , que antes não existia, o concurso ofereceu ainda a oportunidade de injetar sangue novo no órgão indigenista que há muito necessitava de mão-de-obra qualificada para atuar nas mais variadas e complexas realidades, oriundas das interfaces do indigenismo brasileiro.

Criou-se tambem dentro da estrutura funcional das Coordenações Regionais dois cargos específicos para funcionarem como suporte administrativo do coordenador regional, são eles: Assistente Técnico e Chefe de Divisão, quanto a participação dos indígenas na reestruturação do órgão, se dará através de um dispositivo de controle social chamado Comitê Gestor, e poderá também atuar através da criação de Sub-comitês Gestores, dependendo da realidade e da necessidade especifica de cada Etnia.

Com relação às CTL’S, estas poderão ser:
Temáticas – quando atuarem defendendo direitos, questões territoriais, ambientais em parceria com outros órgãos.
De Assistência – quando se tratar dos direitos sociais, como benefícios, aposentadorias, etc.

Uma realidade significativa que não podemos ignorar e a implantação de mecanismos de fiscalização e controle das verbas publicas como a criação da Controladoria Geral da União – CGU que instalou um setor dentro da Fundação Nacional do Índio - FUNAI Brasília onde funciona por meio das equipes de corregedoria que controlam e fiscalizam os recursos da FUNAI destinados as suas unidades executoras. Diante disto, os diretores da FUNAI-Brasília prevêem que a organização e o funcionamento desta nova estrutura em sua totalidade ainda demandam tempo, visto que toda mudança e um processo lento e gradual que requer habilidade e compromisso para quebrar velhos paradigmas e construir novos conceitos.

Quanto à coordenação regional do Tapajós, nessa reestruturação está sendo reformulada para melhor atender os povos indígenas que estão sob a sua jurisdição, houve uma expansão em sua área de atuação com a implantação de sete coordenações técnicas locais, sendo uma em Jacareacanga, uma em Itaituba outra em Novo Progresso, duas pertencentes ao município de Altamira e outras duas serão implantadas na região do Baixo Tapajós onde pretende atender as 13 etnias dos povos resistentes que lá existem, porém entende-se que este desafio não será fácil, dada uma década de declínio das atividades indigenistas nesta região somando-se a isto a falência dos recursos destinados a extinta Administração Executiva Regional-AER ITB o que ocasionou uma serie de mal entendidos, causando desinteresse nos indígenas que procuraram a solução para os seus problemas em outras esferas de governo.

Com a reestruturação do órgão indigenista surge uma esperança para os indígenas da região do Tapajós, porque algo, já está acontecendo de novidade como; o projeto de reforma da Sede da Coordenação e Alojamentos da FUNAI, a perfuração de poço artesiano, a aquisição de um microônibus de 26 lugares para transportar os indígenas de Jacareacanga a Itaituba, aquisição de um caminhão toco com capacidade para mais de 8 toneladas, a chegada de 09 servidores concursados para desempenhar funções capacitadas no que diz respeito a área do indigenismo e a autonomia dos SERVIDORES com o credenciamento de senhas para o atendimento dos benefícios da previdência social junto ao INSS.

Os méritos conquistados pelos povos indígenas de terem espaços como servidores públicos na FUNAI de modo geral representam um ganho enorme para a causa indígena do Brasil, e um passo para a conquista da autonomia diferenciada, porém é necessário se ter bastante compreensão por que este processo de inclusão das minorias indígenas na sociedade majoritária esta apenas começando, o respeito às diversidades étnicas e culturais no Brasil ainda e um movimento bastante acanhado, e toda mudança inicialmente proporciona um período de turbulência e instabilidade até que os ventos calmos comessem a soprar para que o barco retome a sua rota principal.

Autor(a): Terezinha Vieira da Silva.
Pedagoga, especialista em Educação Indígena com experiência de trabalho de 22anos junto aos povos indígenas do Para e Amapá.
Referencias Bibliográficas
Caderno de Informação e esclarecimentos sobre a reestruturação da FUNAI.
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Fotos ilustrativas diversas pertencente ao RP
Foto principal: Terezinha e cacique Biboy Kabá

 

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