RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

TUDO DOMINADO! ATO CONSUMADO!

O Tribunal Regional Eleitoral publicou, hoje, o Acórdão N.º 22.803 referente ao julgamento do Recurso Eleitoral Nº 4507/2008, no dia 15 de abril corrente, que cassou os mandatos do então prefeito Roselito Soares e do então vice Sílvio Macedo, de Itaituba, no Oeste do Pará.

Diz o texto:

"ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por defeito de assinatura. Vencido o Relator. À unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para, reconhecendo a ocorrência de abuso de poder econômico e político e de prática de conduta vedada, cassar os diplomas dos recorridos e aplicar a multa de 100.000 (cem mil) UFIR's apenas ao recorrido Roselito Soares da Silva, nos termos do voto do Relator. Por maioria, dar provimento aos recursos para, em face da caracterização de captação ilícita de sufrágio, cassar os mandatos dos recorridos, aplicar a multa de 50.000 (Cinquenta mil) UFIR's ao recorrido Roselito Soares da Silva, e determinar o afastamento imediato dos recorridos dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do voto-vista do Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral."

Ato consumado!

Com a publicação do acórdão, a Câmara Municipal de Itaituba será comunicada e esta deverá dar posse imediata ao segundo colocado, Valmir Climaco.
Blog do Piteira

Um comentário:

Observador disse...

Isso não é publicação do acórdão, mas resenha do julgamento do TRE referente a sessão do dia 15 de abril.
O acórdão deve ser publicado na segunda-feira 26/04, mas isso não significa que Valmir Climaco deva assumir, pois os advogados de Sílvio Macedo irão entrar com recurso e embargos, o que protela a posse, dando grande margem para consegui liminar em favor de Sílvio Macêdo.