RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Governadora assina decretos que fortalecerão o setor produtivo

Agência Pará - Em resposta a diversos segmentos econômicos que integram o Fórum Paraense de Competitividade, a governadora Ana Júlia Carepa assinou no início da noite da última quarta-feira (7), em Belém, decretos que beneficiam o setor florestal e os contribuintes optantes do Simples, além de medidas que regularizam a situação fundiária de povos tradicionais e quilombolas no oeste do Pará. O ato de assinatura ocorreu durante a reunião ordinária do Fórum Paraense de Competitividade, realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, evento coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect).
Após ampla análise técnica feita pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefa), a governadora revogou o decreto que cobrava o diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes do Simples. A medida beneficia cerca de 15 mil contribuintes que se encontram na base do Simples.
Ana Júlia Carepa explicou que a medida representa o reconhecimento do seu governo ao segmento das micro e pequenas empresas paraenses. Ao desonerá-las dessa obrigação tributária, o governo também promove a competitividade dessas empresas, já que com mais dinheiro em caixa elas poderão reduzir preços, investir na ampliação e no fortalecimento, e dessa forma gerar mais emprego e movimentar a economia.

Regularização fundiária - Outro decreto assinado por Ana Júlia Carepa foi recebido com grande entusiasmo pelo setor florestal. Pelo decreto, o governo reserva as glebas Mamuru, partes da Nova Olinda, Nova Olinda II e Curumucuri e a gleba Arapiuns, numa área total de 619 mil hectares, para fins de regularização fundiária, destinação de áreas para proteção da biodiversidade e concessões florestais sob a modalidade de concessão ou gestão direta. A área para concessão florestal, a ser explorada sob a forma de Manejo Florestal Sustentável, é de 270 mil hectares, que serão oferecidos por meio de licitação.
Em outro decreto, foi destinada uma área de 124 mil hectares na gleba Mamuru para fins de regularização fundiária, priorizando comunidades tradicionais e a agricultura familiar.
Para compensar os municípios que possuem áreas de florestas de domínio do Estado, que serão submetidas ao regime de concessão, fortalecer a estrutura do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), apoiar programas, ações e projetos florestais, e fomentar o aproveitamento de áreas alteradas, mediante cultivo florestal, Ana Júlia Carepa assinou decreto que cria o Fundeflor, um fundo de desenvolvimento que terá várias fontes de recursos, dentre elas parte da receita das concessões florestais.
Plano florestal - A área florestal também foi beneficiada com o decreto que institui o Plano Safra Florestal do Estado do Pará, que será coordenado pelo Ideflor. A medida é destinada a planejar a produção florestal madeireira e não madeireira do respectivo ano, estabelecer o calendário de licenciamento ambiental dos projetos florestais, elaborar diagnósticos, identificar entraves e apontar soluções.

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