RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

sexta-feira, 12 de junho de 2009

PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO PARÁ

Mais um pedido de intervenção federal no Pará, motivado pelo descumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse, está sob a apreciação do Tribunal de Justiça do Estado.


Pedido semelhante, convém lembrar, já havia sido protocolado conjuntamente no TJE pela Faepa e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 10 de março, quando esteve em Belém a presidente da entidade nacional, senadora Kátia Abreu (DEM/TO).


A mesma CNA voltaria à carga uma semana depois, quando protocolou na Procuradoria Geral da República, em Brasília, um novo pedido de intervenção federal no Pará, neste caso por deliberação do Supremo Tribunal Federal. Os dois pedidos formulados pela CNA foram motivados pelas mesmas razões desse terceiro pedido: a recusa do governo do Estado em dar cumprimento às decisões da Justiça.


A nova petição, ainda em fase inicial de tramitação no TJE, foi subscrita pelos advogados Adelaide Acácia Leite Vieira, Gervásio Alves de Oliveira Júnior e Mário José Lacerda Filho. Eles patrocinam a defesa do espólio de Delvar Amâncio de Araújo, representado pela inventariante Denise Queiroz de Araújo.


Com base em dispositivos da Constituição Federal e da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os advogados pediram à presidência do Tribunal de Justiça do Pará que seja dada ao feito, prioridade na tramitação processual, tendo em vista ser a inventariante do espólio pessoa idosa, contando atualmente com 69 anos de idade.


Fonte:Diário do Pará on line

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