RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

COM QUE IDADE?

O ADOLESCENTE COM 16 ANOS PODE:
O adolescente com 16 pode:
Votar – se quiser, não é obrigatório

Casar ,se for autorizado pelos pai ou juiz,ou se ocorrer uma gravidez.
Ser testemunha em processo judicial.
Receber procuração ou poderes para representar uma pessoa.
Administrar o dinheiro ganho com seu trabalho ou recebido de herança.
Fazer um testamento, desde que assinado em conjunto com os pais.
Ser emancipado, passando a ter todos os direitos dos maiores de 18 anos se:
- autorizado pelos pais
- tiver empresa ou emprego que o sustente
-casar
-exercer emprego público
-concluir curso superior
Aos 16, a pessoa é considerada parcialmente incapaz e seus pais ou responsáveis já não podem representá-lo, tomando decisões à sua revelia: devem assisti-lo em atos como assinatura de contratos, testamentos etc.

Atenção: o menor entre 16 e 18 anos que tiver omitido a idade ou mentido ser maior de 18 ao contratar uma obrigação, como um empréstimo, por exemplo,não pode alegar ser menor para não cumprir um contrato.

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