RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

COM QUE IDADE?

A Constituição de 1988 mudou as regras da maioridade, antecipando para os 18 anos muitos direitos e deveres que antes eram reservados para apenas os maiores de 21 anos. Outras Leis e códigos definem limites de idade para vários atos. Veja a partir deste post em postagens alternadas, com que idade se pode fazer o quê.

DO NASCIMENTO ATÉ OS 14 ANOS

Até aos 12 anos a pessoa é considerado criança, e dos 12 aos 18 anos adolescentes.
Até aos 5 anos a criança pode andar de graça, no colo, nos ônibus urbanos e metrô.
Aos 10 anos já pode andar no banco da frente do carro e assistir sozinha filmes e espetáculos indicados para sua idade( antes disso, só acompanhado dos pais ou responsáveis).

Aos 12 anos pode viajar sozinha dentro do país, desde que autorizadas pelos pais. Nessa idade tem direito a ser ouvida para ser adotada.

Aos 14 anos já pode ser menor-aprendiz , com todos os direitos trabalhista e previdenciários – antes dessa idade trabalho de criança é ilegal e aquele que explora trabalho infantil está cometendo um crime.

Até os 16 a pessoa é considerada incapaz e deve ser representada, pelos pais ou tutores, ou pelo Estado

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Reflexão RP

“Só é útil o conhecimento que nos torna melhores” – Aristóteles

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