RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

terça-feira, 11 de novembro de 2008

FIDELIDADE PARTIDÁRIA EM QUESTÃO

STF deve reafirmar fidelidade partidária

O Supremo vai julgar, na sessão plenária desta quarta-feira (12), duas ações contra a resolução do TSE que impôs aos políticos a fidelidade partidária. Uma é subscrita pelo Partido Social Cristão. Outra, pelo Ministério Público. Ambas alegam que o texto da Justiça Eleitoral seria inconstitucional. O principal argumento é o de que o Tribunal Superior Eleitoral teria exorbitado de suas funções, invadindo uma área de competência exclusiva do Congresso Nacional. São grandes as chances de o STF reafirmar o princípio da fidelidade partidária. Será a quinta manifestação judicial sobre o tema. A quarta do Supremo. A resolução contestada (número 22.610/07) foi editada pelo TSE nas pegadas de três julgamentos realizados no Supremo. Uma trinca de mandados de segurança (26602, 26603 e 26604). Foram movidos por partidos que se sentiram prejudicados com puladas de cerca de seus filiados. Alegaram que os mandatos eletivos pertencem às legendas, não aos eleitos. E pediram ao STF que lhes reconhecesse o direito de pleitear a cassação dos traidores e a posse dos suplentes.

O Supremo deu razão aos partidos. E o TSE viu-se compelido a baixar a resolução 22.610. Reza o seguinte: Vereadores e deputados federais e estaduais que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007 ficam sujeitos à perda do mandato.

O mesmo se aplica aos senadores que viraram a casaca depois de 16 de outubro de 2007. Não bastassem os pronunciamentos anteriores do STF, há no tribunal três ministros que integram também o plenário do TSE. Um deles, Joaquim Barbosa, é o relator das ações que contestam a resolução do TSE. Prevalecendo a lógica, deve levar à sessão de quarta um voto pró-fidelidade. (Na Folha Online)

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