RASTILHO DE PÓLVORA ESTÁ ACESO

segunda-feira, 7 de julho de 2008

LEI DA INELEGIBILIDADE - fichas sujas



Lei contra os “fichas sujas” pode ser votada na 4ª, A lei da inelegibilidade – que proíbe a candidatura de pessoas com condenações judiciais em primeira instância – poderá ser votada no plenário do Senado na quarta-feira, 9.

A previsão é do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia a matéria.“Votando amanhã na Comissão de Justiça, temos todas as condições de votar em Plenário na quarta-feira. Acho que é possível, mas isso depende dos líderes”, disse. A matéria é considerada polêmica e não há consenso entre os parlamentares. Pelo texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – que consolidou na matéria mais de 20 outros projetos sobre o assunto –, se tornarão inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos. O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham as contas rejeitadas em qualquer tribunal – da União, dos estados ou dos municípios.

Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que o impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito de concorrer ao pleito eleitoral.
Farol do Tapajós

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